Um projeto de lei para acabar com a proibição de todas as drogas e com a perseguição policial e judicial às pessoas que as usam foi apresentado no Congresso dos Estados Unidos. A medida foi registrada para coincidir com o 50º aniversário do início da guerra às drogas (War On Drugs) pelo ex-presidente Richard Nixon, e sua aprovação representaria o maior passo legislativo para acabar com as políticas proibicionistas e a guerra às drogas na história do país.
A proposta foi apresentada pelos representantes democratas Bonnie Watson Coleman e Cori Bush e foi elaborada em conjunto com a ONG Drug Policy Alliance. O objetivo da medida é acabar com a proibição de todas as drogas nos EUA, abandonar as políticas punitivas e mudar o foco para uma perspectiva de saúde pública. Para isso, a proposta inclui a mudança da competência sobre a legislação sobre drogas, que deixaria de estar nas mãos da Procuradoria-Geral da República e passaria para a Secretaria de Saúde e Serviços Humanos.
O projeto, que recebeu o título de Lei de Reforma da Política de Drogas, acabaria com as penalidades criminais por posse de drogas, eliminaria os registros criminais para crimes relacionados às drogas e acabaria com as políticas discriminatórias que afetam os usuários, como perca de ajudas públicas, carteira de habilitação, direito de voto e obtenção da cidadania.
“Ao crescer em St. Louis, vivenciei uma guerra maliciosa contra a maconha em que negros eram presos por porte em uma taxa três vezes maior que a de seus colegas brancos, embora as taxas de uso sejam semelhantes. Como enfermeira, vi famílias negras serem criminalizadas por uso de heroína, enquanto famílias brancas eram tratadas por uso de opiáceos… Essa abordagem punitiva cria mais dor, aumenta o uso de substâncias e deixa milhões de pessoas vivendo na vergonha e no isolamento com apoio e cura limitados”, disse a congressista Cori Bush em um comunicado de imprensa compartilhado pelo portal Marijuana Moment.
A introdução da medida no Congresso representa um marco histórico para o país, que na década de 1970 investiu muito dinheiro na propagação de políticas proibicionistas em seu próprio território e além de suas fronteiras, e sua aprovação também pode ter consequências nas políticas de drogas do resto do mundo. No país já existe um estado, o Oregon, que no ano passado descriminalizou todas as drogas em seu território, e recentemente uma pesquisa constatou que a maioria dos estadunidenses apoia a descriminalização de todas as drogas.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
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