O projeto foi aprovado pela Câmara Alta do Parlamento, após passar pela Câmara Baixa no mês passado.
A Câmara dos Conselheiros de Marrocos (a câmara alta do Parlamento) aprovou esta semana o projeto de lei sobre a regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais. A medida já passou pela Câmara dos Representantes no mês passado, onde também foi aprovada, então a última votação significa a aprovação final do regulamento no Marrocos.
A intenção do projeto é regular o setor de cannabis no país para criar melhores condições para os agricultores e levar a uma indústria legal que gere mais empregos e renda para o estado. O regulamento desenhado abrangerá o cultivo e a produção do cânhamo, que se destinará tanto à elaboração de remédios e preparações medicinais quanto à produção de alimentos, têxteis e derivados industriais.
O projeto, promovido pelo Ministério do Interior e depois aprovado pelo Governo antes de passar pelas câmaras legislativas, não foi visto com bons olhos por alguns sectores agrícolas. Os agricultores temem que a regulamentação reduza ainda mais suas já pobres rendas, mas o governo argumenta que a regulamentação melhorará as condições econômicas daqueles que cultivam cannabis. Aqui no Brasil conhecemos bem essa conversa.
Como o Ministro do Interior explicou em maio, o projeto foi elaborado para que os cultivadores de cannabis sejam agrupados em cooperativas que ficarão encarregadas da venda de cannabis. Em princípio, as cooperativas serão obrigadas a vender a cannabis cultivada a uma agência nacional, que ficará encarregada de fiscalizar os cultivos e comprar todos os cultivos para sua posterior produção por empresas nacionais ou estrangeiras.
Referência de texto: Cáñamo
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