Suíça publica projeto de lei para programa de uso adulto da maconha

Será o primeiro país europeu a estabelecer um programa recreativo de acesso à cannabis, que durará entre cinco e sete anos e poderá começar este ano.

Nos próximos meses, a Suíça se tornará o primeiro país europeu a fornecer cannabis para uso adulto para uma parte da população por meio de um regulamento temporário na forma de um programa piloto. O Governo publicou na semana passada a minuta do texto legal que inclui os requisitos e o funcionamento do programa piloto, que poderá ser lançado a partir de 15 de maio.

“Os programas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimentos científicos como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser promovidos por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa e também de autoridades cantonais e locais e com a aprovação do Serviço Federal de Saúde Pública”, esclarece o texto.

Pode ser realizado no máximo um programa piloto por município, com duração de até 5 anos, prorrogável por mais dois. Cada programa piloto poderá fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados, que devem provar que são usuários anteriores de cannabis. Haverá um médico responsável pelo acompanhamento da saúde dos participantes e a maconha será vendida em pontos de venda que devem ser previamente homologados pela Secretaria de Saúde Pública.

O regulamento também estabelece que as plantas devem ser cultivadas organicamente, seguindo a definição de “orgânico” estabelecida na legislação suíça, e de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos. A cannabis deve ser cultivada na Suíça tanto quanto possível. Os produtos não devem exceder 20% de THC, nem conter mais de 10mg de THC por unidade de consumo. O programa permitirá tanto produtos não processados ​​(flores), bem como extratos e preparações, inclusive produtos comestíveis.

Os regulamentos também incluem uma seção sobre embalagem, que indica que os produtos destinados à ingestão devem estar em recipientes à prova de crianças. A embalagem conterá avisos de segurança e informações sobre o conteúdo de canabinoides e deve fazer referência ao programa piloto em que o produto é distribuído. O regulamento indica que os programas podem ter início a partir de 15 de maio de 2021 e se estender até maio de 2031.

Referência de texto: Cáñamo