Será o primeiro país europeu a estabelecer um programa recreativo de acesso à cannabis, que durará entre cinco e sete anos e poderá começar este ano.
Nos próximos meses, a Suíça se tornará o primeiro país europeu a fornecer cannabis para uso adulto para uma parte da população por meio de um regulamento temporário na forma de um programa piloto. O Governo publicou na semana passada a minuta do texto legal que inclui os requisitos e o funcionamento do programa piloto, que poderá ser lançado a partir de 15 de maio.
“Os programas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimentos científicos como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser promovidos por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa e também de autoridades cantonais e locais e com a aprovação do Serviço Federal de Saúde Pública”, esclarece o texto.
Pode ser realizado no máximo um programa piloto por município, com duração de até 5 anos, prorrogável por mais dois. Cada programa piloto poderá fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados, que devem provar que são usuários anteriores de cannabis. Haverá um médico responsável pelo acompanhamento da saúde dos participantes e a maconha será vendida em pontos de venda que devem ser previamente homologados pela Secretaria de Saúde Pública.
O regulamento também estabelece que as plantas devem ser cultivadas organicamente, seguindo a definição de “orgânico” estabelecida na legislação suíça, e de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos. A cannabis deve ser cultivada na Suíça tanto quanto possível. Os produtos não devem exceder 20% de THC, nem conter mais de 10mg de THC por unidade de consumo. O programa permitirá tanto produtos não processados (flores), bem como extratos e preparações, inclusive produtos comestíveis.
Os regulamentos também incluem uma seção sobre embalagem, que indica que os produtos destinados à ingestão devem estar em recipientes à prova de crianças. A embalagem conterá avisos de segurança e informações sobre o conteúdo de canabinoides e deve fazer referência ao programa piloto em que o produto é distribuído. O regulamento indica que os programas podem ter início a partir de 15 de maio de 2021 e se estender até maio de 2031.
Switzerland: On 15 May 2021, an amendment to the Narcotics Act permitting pilot trials involving the controlled dispensing of cannabis for recreational purposes will come into force and will provide a scientific basis for the future regulation of cannabis.https://t.co/brSwmBB5GO pic.twitter.com/aGRG1kyfWZ
— Tom Blickman (@tblickman) April 2, 2021
Referência de texto: Cáñamo
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