Qual usuário não gostaria de ter o direito de consumir e cultivar suas próprias plantas de maconha de forma legal e sem colocar sua liberdade em risco? Agora, através da Consulta Pública do portal e-Cidadania do Senado Federal, temos a oportunidade de mostrar a nossa insatisfação com a atual lei de drogas e nosso apoio ao direito de plantar para o próprio consumo.
Maconha é questão de saúde, política, justiça social, economia, meio ambiente, religião, liberdade individual… Só não é questão de polícia – ou pelo menos não deveria ser!
Depois de muito tempo fora do ar (em “manutenção”), a área de consulta pública do site e-Cidadania do Senado Federal está funcionando novamente.
A Sugestão n° 25, de 2020 (SUG 25/2020) está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde o dia 06/10/2020 e aguardando designação do relator desde o dia 01/12/2020.
A SUG 25/2020 propõe a alteração da atual lei das drogas vigente no país (11.343/2006), regulamentando o uso adulto e o autocultivo da maconha. Estipulando uma quantidade permitida de até 20 plantas, ou mais, por pessoa, fechando assim a lacuna aberta na distinção entre usuários e traficantes.
A sugestão em questão, feita pelo ativista e CEO do portal informativo DaBoa Brasil, Diego Brandon, também propõe reformas de justiça social, garantindo a proteção aos consumidores e cultivadores e medidas de equidade social na indústria legal da maconha. Além de também propor a garantia de prioridade aos que já sofreram alguma forma de repressão, ou foram presos pelo uso ou cultivo da planta, na participação da indústria legal da cannabis.
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Nossa vitória não será por acidente!
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