A decisão pode abrir um precedente em casos futuros para pessoas encarceradas no estado norte-americano.
Uma decisão proferida por um juiz no estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que os pacientes que usam maconha para fins medicinais não podem ser punidos por usar a planta e seus derivados enquanto cumprem pena. O parecer foi emitido sobre o caso de um homem que cumpria pena de prisão domiciliar de 90 dias e foi punido após ser pego com cannabis.
De acordo com a decisão, a lei do Novo México protege os pacientes registrados no programa de cannabis, e essa proteção se estende a pessoas que cumprem pena em domicílio ou em presídios. O caso poderia definir um precedente, e poderia conduzir a instituições penais no estado a adotar a decisão, embora também possa optar por enfrentar novos julgamentos no futuro, de acordo com a publicação do Moment Marijuana.
O advogado e senador democrata, Jacob Candelaria, encarregado de representar o paciente afetado e processar as autoridades por apreensão da cannabis, disse ao The Santa Fe New Mexican que planeja enviar um aviso às instituições. ”Até o momento em que a legislatura mude, a lei é clara: as pessoas presas devem ter acesso à cannabis para fins medicinais sem penalidade. Essa é a lei”, disse. O senador e advogado também disse ao The Albuquerque Journal que o serviço público deve arcar com os custos dos tratamentos com cannabis usadas por pessoas encarceradas.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
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