O condado de Will, em Illinois (EUA), aprovou a eliminação de 1.653 delitos por porte de maconha. Existem provavelmente cerca de 7.000 casos semelhantes restantes no estado.
O representante do condado de Will, James Glasgow, anunciou que o juiz chefe do 19º Tribunal do Circuito aprovou uma moção para eliminar os registros de 1.653 casos de contravenção por porte inferior a 30 gramas de maconha.
Em um comunicado à imprensa, Glasgow disse que a mudança “ajudará esses indivíduos a seguir em frente com suas vidas”.
“A Ordem de hoje é um passo para remover as barreiras para aqueles que foram afetados como resultado de ter um registro criminal baseado nesses casos de porte de cannabis. (…) Eu realmente entendo a importância de remover obstáculos e oferecer oportunidades. Isso é exatamente o que a Ordem de hoje fará por aqueles cujos registros serão eliminados”, disse Glasgow em um comunicado.
O juiz-chefe Christopher M. Kennedy, que assinou a ordem, disse que as reformas mostram que “a justiça restaurativa é importante para o condado de Will e para nossa sociedade como um todo”.
“Esses perdões demonstram nosso compromisso com esse princípio”, disse.
A lei aprovada pelos eleitores também permite a destituição de crimes de classe 4 e delitos por entrega de cannabis, mas a moção do condado para eliminar trata de casos de posse simples que não estão associados a acusações ou delitos delineados pela Lei dos Direitos das Vítimas e Testemunhas de Crime. O pedido inclui casos apenas de 1º de janeiro de 2013 a 25 de junho de 2019. Os casos restantes no condado serão analisados até 1º de janeiro de 2023 por delitos entre 1º de janeiro de 2000 e 1º de janeiro de 2013; e 1º de janeiro de 2025 para crimes ocorridos antes de 1º de janeiro de 2000.
O governador democrata JB Pritzker já havia emitido 11.017 indultos para indivíduos com condenações por pequenos delitos relacionados à maconha. No entanto, o Chicago Tribune relata que há mais de 700 mil casos no estado que provavelmente se qualificam para o expurgo. No início deste ano, os funcionários do Condado de Cook trabalharam com a Code for America para identificar e limpar 2.200 casos elegíveis. A Code for America também trabalhou para identificar e eliminar casos na Califórnia. Autoridades do condado de McHenry também eliminaram cerca de 1.900 casos pequenos delitos relacionados à cannabis.
No entanto, poucos condados estão tomando a iniciativa de limpar os registros relacionados à cannabis. O Gabinete do Procurador da Comarca de Lake indicou que havia recebido e concedido apenas dois pedidos de expurgo.
A lei permite que casos envolvendo até 500 gramas sejam eliminados (estima-se que haja 71.000 casos desse tipo no estado). No entanto, os defensores dizem que poucos desses casos foram apurados devido à falta de familiaridade com o processo por parte dos cidadãos e dos tribunais.
Referência de texto: Ganjapreneur
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