A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para tornar as pesquisas sobre a maconha mais fácil em estados com mercados legais.
A medida visa alterar a Lei de Substâncias Controladas para criar uma estrutura e remover as limitações da pesquisa sobre a cannabis. O projeto de lei instrui o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento de Justiça a criar um programa de licenciamento para mais produtores federais de cannabis. Atualmente, o governo federal só permite que a Universidade do Mississippi cultive maconha para fins de pesquisa. Uma vez licenciados, os pesquisadores seriam autorizados a submeter suas pesquisas à Food and Drug Administration (FDA).
Além disso, o projeto de lei iria acelerar os tempos de espera para os pedidos de pesquisa de cannabis e reduzir alguns regulamentos que os pesquisadores enfrentam ao tentar obter a aprovação federal para estudar a planta.
Na semana passada, uma ação foi movida em nome do Dr. Lyle Craker, da Universidade de Massachusetts, Amherst, contra a Drug Enforcement Administration, o procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, e o administrador em exercício da DEA, Timothy Shea, sobre a falha do governo federal em processar pesquisas sobre a cannabis.
A Dra. Sue Sisley, pesquisadora de cannabis do Instituto de Pesquisa Scottsdale do Arizona, também está processando a agência por suas políticas de pesquisa de cannabis.
A DEA disse em março que emitiria novas licenças para pesquisa de cannabis depois de anunciar planos para permitir mais cultivadores em 2016. Em 2019, o então administrador em exercício da DEA, Uttam Dhillon, disse que a DEA apoia “pesquisas adicionais sobre a maconha e seus componentes e acreditam que registrar mais cultivadores resultará em pesquisadores tendo acesso a uma variedade mais ampla de estudos”. No entanto, a DEA ainda não emitiu nenhuma licença adicional.
Em julho, a Câmara aprovou um projeto de lei de que incluía uma emenda para dar aos pesquisadores um caminho para estudar produtos de maconha comprados em dispensários de estados legais; no entanto, foi removida na versão do Senado.
Na semana passada, a câmara aprovou a Lei MORE, que visa acabar com a proibição federal da maconha. A medida enfrenta uma batalha difícil no Senado, que atualmente é controlado pelos republicanos. No entanto, o controle do Senado será determinado em dois segundos turnos na Geórgia, no próximo mês.
O projeto de pesquisa foi patrocinado pelos representantes Earl Blumenauer (D) e Andy Harris (R) e recebeu apoio bipartidário em uma votação verbal.
Referência de texto: Ganjapreneur
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