Em outubro passado houve eleições para governos regionais na Ucrânia. Além disso, o presidente Volodymyr Zelenskyy lançou uma pesquisa chamada “5 perguntas do presidente”, uma das perguntas era sobre a legalização da maconha no país.
Segundo a imprensa ucraniana, a legalização, além do que dizia a pesquisa, já estaria decidida nos escalões superiores do poder há algum tempo. Na verdade, a legislação sobre a legalização da maconha na Ucrânia já está sendo desenvolvida. Há um mês, imediatamente após as eleições, o chefe do partido Servo do Povo, Alexander Kornienko, confirmou isso, observando que havia três desses projetos desse tipo em desenvolvimento, conforme relatado pelo site AIN.UA.
Esses projetos não são de domínio público, embora o jornal AIN.UA tenha obtido os documentos de um deles.
As principais mudanças do projeto de legalização
A primeira “feira do cânhamo” da Ucrânia foi realizada no mês passado. Durante três dias, a VDNG contou com a presença de empresas que usam a cannabis em seus produtos. O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, visitou o centro de exposições, embora não tenha comparecido à mostra, apesar de ter passado perto do pavilhão de exposições.
Para o Partido Servo do Povo, a ideia de legalizar a maconha não é nova. Em meados de 2019, esse assunto já estava sendo discutido, mas, segundo a imprensa ucraniana, isso foi deixado para depois por causa de questões mais urgentes. Este ano o assunto voltou e, segundo a imprensa, os parlamentares farão todo o possível para que um dos projetos de lei seja aprovado até ao final do ano. Buscam-se pequenas “vitórias” para os altos líderes do estado em um ano difícil como o de 2020.
Um mercado ilegal de bilhões
De acordo com alguns relatórios, o mercado ilegal da maconha é de várias dezenas de bilhões de Hryvnia por ano. A legalização gradual no país proporcionará renda legal, impostos setoriais e criará novas empresas, bem como empregos. Os empresários do setor aguardam ativamente a aprovação da lei e estão dispostos a investir muito dinheiro no setor.
Atualmente, tanto o cultivo quanto a compra de maconha são ilegais. De acordo com art. 106 (2) do Código de Infrações Administrativas da Ucrânia, o cultivo de dez plantas de cannabis acarretaria uma multa além de seu confisco.
Também e de acordo com o art. 44 do mesmo código, a produção, compra, armazenamento, transporte e tráfico de drogas em pequenas quantidades tem multa de 25 a 50 vezes a renda mínima do cidadão. Em grandes quantidades, seria uma questão criminal de acordo com o artigo 309 do Código Penal Ucraniano. Essa regra prevê multas mais altas ou de seis meses a cinco anos de prisão.
No padrão atual e desde agosto de 2000, a quantidade de cannabis se for “apreendida” é classificada das seguintes três formas: pequeno (até 5gr), grande (até 500gr até 2,5kg) e extra grande (a partir de 2,5kg)s. É ilegal na Ucrânia cultivar ou comprar maconha, mesmo para fins terapêuticos.
O que muda
O projeto de lei da Ucrânia “sobre emendas a certos atos legislativos da Ucrânia sobre a circulação de cannabis” sugere as seguintes alterações:
-Na Lei de Proteção à Saúde, será incluída uma cláusula sobre o direito à proteção da saúde. Segundo o qual os cidadãos têm direito ao uso de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, precursores e plantas que contenham entorpecentes. Para fins medicinais e em conformidade com os regulamentos da legislação.
-Um regulamento será adicionado à Lei de Entorpecentes que exclui o uso legal de cannabis do âmbito desta lei. Fala-se da utilização do cânhamo para a produção de bens que não contenham THC, ou bens em que o teor das referidas substâncias na massa seca não ultrapasse 0,2%.
-Os termos “cânhamo medicinal” e “produtos processados de cânhamo medicinal” são acrescentados à mesma lei.
-Na mesma lei, no artigo sobre a política de Estado sobre o tráfico de drogas, é introduzida a cláusula que esta política, entre outras coisas, visa “criar condições para o uso da cannabis na prática médica”.
-Para vender cannabis para fins medicinais e seus produtos processados, será necessária uma licença. Isso custará 500 mil euros por ano e está autorizado a cultivar até 1.000 plantas.
-O armazenamento de cannabis para fins medicinais é permitido nas quantidades prescritas por lei e apenas para os usuários que a compraram legalmente.
-Várias penalidades são endurecidas para plantio, venda e compra. A multa para uma plantação ilegal de cannabis para fins medicinais, variando de 10 a 50 plantas, é aumentada substancialmente.
Se essa lei for aprovada de uma forma ou de outra, a Ucrânia será o segundo país pós-soviético a legalizar a planta. O primeiro foi a Geórgia, há alguns anos.
Referência de texto: La Marihuana
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