A Assembleia Nacional do Equador aprovou o uso e a produção de maconha para fins medicinais e eliminou as multas por posse.
Na terça-feira da semana passada, a Assembleia Nacional do Equador aprovou a reforma de uma parte do seu Código Penal. Assim, eliminou a sanção à posse de drogas que contêm o princípio ativo da cannabis e removeu o cânhamo da lista de plantações proibidas.
A votação foi ajustada e, devido à sua natureza controversa, os representantes tiveram que fazê-la separadamente. Com 83 votos a favor, foi aprovada a reforma que permite a produção, comercialização, distribuição, uso e consumo, desde que seja para fins medicinais ou terapêuticos, como já são as leis de outros países da região, como Chile, Colômbia e México. Apesar de contar com uma ampla maioria favorável, 20 membros da assembleia se opuseram e 23 se abstiveram.
Uma boa e uma má na mesma sessão: enquanto a maconha é descriminalizada, ainda é crime abortar em caso de estupro. Faltou 5 votos a favor, para que isso tivesse acontecido.
A cannabis cultivada deve ter menos de 1% de THC “em peso seco”. A regulamentação desse tipo de cultivo agora passa para a Autoridade Agrária Nacional.
A posse está condicionada ao fato de que “seja demonstrada a doença através de um diagnóstico profissional” para justificar seu uso “terapêutico, paliativo, medicinal” ou como um exercício em “medicina alternativa para garantir a saúde”.
Fonte: El País
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