Os reguladores do estado de Nevada, nos EUA, propuseram formalmente adotar uma mudança de regra que protegeria os atletas de serem penalizados por usar ou possuir maconha em conformidade com a lei estadual.

Embora a Comissão Atlética do Estado de Nevada (NSAC) tenha votado para enviar a emenda regulatória ao governador no ano passado, eles também foram obrigados a passar por um processo de regulamentação separado para codificar a política, enviando a legislatura ao Legislative Counsel Bureau (LCB) em maio.

Recentemente, a LCB enviou o rascunho da proposta reformulada de volta à NSAC — que regulamenta esportes de combate desarmados, como Boxe e Artes Marciais Mistas (MMA) no estado — com uma versão praticamente idêntica à que a comissão havia enviado originalmente, com mudanças principalmente técnicas e de formatação.

O papel do LCB é transformar a regra de uma agência reguladora “em uma forma consistente”, disse um funcionário ao portal Marijuana Moment. “Nós a revisamos para precisão legal… e então a enviamos de volta para a agência”.

A comissão agora tem dois anos para realizar uma audiência para adotar a linguagem final. Depois desse ponto, ela retornará ao LCB para outra revisão para garantir que quaisquer mudanças atendam aos requisitos legais. Então, ela segue para a Comissão Legislativa, composta por seis membros do Senado e seis membros da Assembleia, que decidirão se ela deve ser oficialmente promulgada.

Embora a regra final ainda precise passar por esse processo, a NSAC já adotou informalmente a política que remonta a 2021, o que lhe é permitido por estatuto estadual, e tem dispensado penalidades para lutadores profissionais que testarem positivo para THC.

Embora os regulamentos propostos ainda digam que a comissão adota a lista de substâncias proibidas para atletas da Agência Mundial Antidoping (WADA) — que continua incluindo a maconha após a revisão científica do órgão regulador internacional em 2022 — eles estão buscando adicionar linguagem para criar uma exceção para o uso de maconha para lutadores no estado.

O regulamento diz que “a posse, uso ou consumo de cannabis ou produtos de cannabis não será considerado uma violação antidoping, não obstante as leis da jurisdição onde a posse, uso ou consumo possa ter ocorrido”.

Anteriormente, a regra dizia especificamente “desde que tal posse, uso ou consumo seja legal segundo as leis do Estado de Nevada”, então isso parece criar uma salvaguarda mais ampla.

Referência de texto: Marijuana Moment

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