Agora que a maconha é legal na Alemanha, os legisladores estão voltando a sua atenção para o planejado “segundo pilar” da reforma: estabelecer um programa piloto para vendas comerciais. E embora o calendário para a introdução da legislação complementar não seja claro, uma legisladora importante diz que espera ver surgir um projeto ainda neste ano.
A posse e o cultivo de maconha para uso pessoal tornaram-se oficialmente legais no último dia primeiro, e os clubes sociais onde as pessoas poderiam se tornar membros e obter maconha devem ser lançados em julho. Mas, até agora, não há detalhes definitivos sobre como poderia ser o programa piloto comercial mais amplo.
“O trabalho preparatório sobre o segundo pilar das leis sobre a cannabis está atualmente em andamento com os departamentos envolvidos”, disse o Ministério Federal da Saúde (BMG) ao Tagesspiegel Background. Mas detalhes sobre o plano “não podem ser fornecidos neste momento”.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que liderou os esforços governamentais de legalização da maconha, disse aos membros do Bundestag em dezembro que estão “atualmente a examinar” a legislação sobre vendas comerciais. Mas com a legalização em vigor, há uma pressão crescente para acelerar esse processo.
Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre (FDP), disse que, embora a primeira fase da reforma represente “uma mudança de paradigma em direção a uma política liberal em matéria de drogas”, ela está “convencida” da necessidade de estabelecer um programa comercial.
“Conto com o compromisso de Karl Lauterbach em abordar prontamente o segundo pilar da legalização da cannabis e em apresentar um projeto correspondente”, disse ela.
Lütke também reconheceu que a legislação de vendas subsequente poderia enfrentar uma resistência mais forte no Bundesrat que representa os estados individuais. Dado que os dispensários seriam mais visíveis e envolveriam considerações políticas mais complexas, a legislação futura será provavelmente exposta a críticas adicionais e a possíveis retrocessos.
O Bundesrat já tentou bloquear a proposta de legalização agora promulgada em setembro passado, mas acabou falhando.
Apesar disso, os membros do Bundesrat acabaram por chegar a um acordo com Lauterbach e outros ministros do governo e recusaram-se a submeter a legislação sobre a maconha a um comitê de mediação, que teria atrasado a implementação em seis meses.
Kirsten Kappert-Gonther, do Partido Verde, disse concordar que “o segundo pilar é importante para minimizar o risco para a saúde dos utilizadores ocasionais e para criar alternativas ao mercado ilegal”.
Ela acrescentou que “as condições do quadro jurídico devem ser determinadas prontamente”.
“Seria bom se o BMG conseguisse apresentar um projeto de lei (ainda este ano) para que os estados e outros atores pudessem estar intensamente envolvidos no processo de consulta”, disse ela. “Esta preocupação pode ser resolvida com uma base jurídica para lojas especializadas”.
A legislação de legalização comercial também deverá ser divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Embora o Gabinete Federal da Alemanha tenha aprovado o quadro inicial para uma medida de legalização no final de 2022, o governo também disse que queria obter a aprovação da União Europeia para garantir que a promulgação da reforma não os colocaria em violação das suas obrigações internacionais.
Referência de texto: Marijuana Moment
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