Alemanha: legalização da maconha entrará em vigor no próximo mês, após legisladores recusarem adiar a implementação

Um projeto de lei para legalizar a maconha na Alemanha será implementado dentro do prazo previsto em abril, com legisladores representando estados individuais no Bundesrat recusando-se a encaminhar a legislação a um comitê de mediação, o que significaria atrasar o cronograma em seis meses.

Embora o Bundestag tenha aprovado a medida de legalização da maconha no mês passado, havia preocupações entre os defensores de que o Bundesrat, um órgão também conhecido como Conselho Federal, votasse para recomendar o encaminhamento do comitê durante uma reunião na sexta-feira.

Mas isso não aconteceu, o que significa que a lei, que legalizará a posse e o cultivo doméstico e autorizará os clubes sociais que podem distribuir maconha aos membros, entrará em vigor em 1º de abril.

Para evitar o atraso na implementação, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que durante meses liderou o governo no plano de legalização, apresentou uma “declaração de protocolo” ao Conselho Federal antes da votação, com o objetivo de abordar as preocupações pendentes dos membros sobre questões como como prevenção para jovens, limitação do cultivo e requisitos de áreas para clubes sociais que poderiam eventualmente distribuir maconha para adultos.

Embora a declaração protocolada apresentada por Lauterbach não seja juridicamente vinculativa, a estratégia acabou funcionando, uma vez que o órgão evidentemente aceitou o acordo e não votou a favor do encaminhamento da mediação.

“A luta valeu a pena, a legalização da cannabis chega na segunda-feira de Páscoa!”, disse Lauterbach em uma postagem nas redes sociais. “Por favor, usem esta nova oportunidade com responsabilidade e ajudem a proteger crianças e jovens. Esperamos que este seja o começo do fim do mercado ilegal hoje”.

Houve também um acordo para dar aos reguladores estaduais flexibilidade adicional no que diz respeito ao monitoramento dos clubes sociais de maconha, informou a RND.

Entretanto, o Ministro dos Transportes, Volker Wissing, do Partido Democrático Livre (FDP), apela a outra mudança na lei, relaxando o limite de tolerância zero de THC para direção prejudicada.

Os legisladores dos três partidos que compõem o governo de coligação da Alemanha aplaudiram a notícia de que a legalização não será adiada.

“Conseguimos! A proibição acabou!”, disse a deputada Kirsten Kappert-Gonther: “Em 1º de abril de 2024, faremos história e, junto com os estados federais, acabaremos com a proibição da cannabis, permitindo assim mais proteção aos jovens e à saúde”.

Carmen Wegge, do Partido Social Democrata (SPD), disse: “Em 10 dias a cannabis será legal e a criminalização de milhões de pessoas no país terminará. Obrigado a todos que trabalharam nesta lei”.

“No dia 1º de abril, fortaleceremos a liberdade individual de todos e garantiremos uma mudança de paradigma na política de drogas”, disse Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre.

Mas ela acrescentou que o trabalho sobre a reforma da cannabis não está concluído. “O segundo pilar da lei deve agora entrar em vigor o mais rapidamente possível e, portanto, o cultivo comercial em projetos modelo regionais e a venda de cannabis em lojas licenciadas”, disse ela, referindo-se a um projeto de lei de acompanhamento planejado para permitir um sistema mais tradicional dos varejistas comerciais de maconha.

O Bundesrat tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.

A votação do mês passado no Bundestag ocorreu semanas depois de os líderes do governo de coligação terem anunciado que tinham chegado a um acordo final sobre a lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do SPD.

A votação final no Bundestag sobre o projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.

Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.

Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.

Os legisladores também fizeram anteriormente uma série de ajustes no projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento dos máximos de posse de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.

Os legisladores concordaram ainda em escalonar a implementação da reforma, planejando tornar legal a posse e o cultivo doméstico para adultos a partir de abril. Os clubes sociais onde os membros poderiam obter maconha seriam abertos em julho.

As autoridades planejam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.

Referência de texto: Marijuana Moment