Chamando isso de “esforço de liderança nacional”, a governadora de Massachusetts, Maura T. Healey, anunciou na última quarta-feira sua intenção de tomar medidas executivas para perdoar condenações por contravenção por porte de maconha.
Se for aprovado pelo “Conselho de Governadores”, o gabinete de Healey disse que a ação “poderia impactar centenas de milhares de pessoas”.
De acordo com o site oficial do estado, o Conselho da Governadora de Massachhuestts é “composto por oito indivíduos eleitos nos distritos e o vice-governador que serve ex officio” e “fornece aconselhamento e consentimento sobre nomeações governamentais, indultos e comutações, e mandados para a tesouraria estadual”.
O gabinete da governadora disse que, se aprovado, o perdão “será aplicado a todas as condenações elegíveis, e a maioria das pessoas não precisará tomar nenhuma ação para ter seus registros criminais atualizados”, bem como “a todas as condenações por contravenção de adultos no tribunal do estado de Massachusetts antes 13 de março de 2024 por posse de maconha” (às vezes referida como posse de uma “substância Classe D”).
“Ninguém deveria enfrentar barreiras para conseguir um emprego, moradia ou educação por causa de uma antiga condenação de delito por maconha, pela qual não seria acusado hoje”, disse Healey, uma democrata que está cumprindo seu primeiro mandato após ser eleita em 2022, em um comunicado na terça-feira. “Estamos tomando esta ação de liderança nacional como parte do nosso compromisso de utilizar o processo de clemência para promover a justiça e a equidade no nosso sistema de justiça criminal”.
Outros altos funcionários do estado de Massachusetts, incluindo o vice-governador Kim Driscoll, saudaram o anúncio do perdão.
“As leis sobre a maconha mudaram significativamente na última década e é essencial que nosso sistema de justiça criminal se ajuste a elas. O perdão proposto pela Governadora Healey representa um passo importante para corrigir erros históricos, particularmente em torno da equivocada Guerra às Drogas do nosso país”, disse Driscoll. “Agradecemos ao Conselho da Governadora pela consideração cuidadosa desta recomendação e esperamos continuar nosso progresso para tornar Massachusetts um lar mais justo e equitativo para todos”.
A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, aplaudiu “os esforços da administração Healey-Driscoll para corrigir disparidades raciais históricas, inclusive com esta proposta de perdão”.
“As condenações por simples porte de maconha – pelas quais alguém não poderia ser acusado hoje – levaram ao encarceramento desproporcional de pessoas negras e pardas e tornaram quase impossível para elas obter emprego, moradia, oportunidades educacionais e muito mais. Como o Gabinete do Procurador-Geral também trabalha para abordar a injustiça e eliminar a disparidade de riqueza racial, este perdão proposto move significativamente a comunidade na direção certa”, disse a procuradora-geral.
Enquanto isso, o presidente democrata da Câmara, Ronald J. Mariano, disse que a “decisão da governadora Healey de perdoar certas condenações por maconha é a certa, pois é mais um passo para retificar décadas de injustiças decorrentes da criminalização da cannabis”.
“Este anúncio é consistente com a intenção do Legislativo durante a aprovação da lei de reforma da justiça criminal de 2018, que foi atualizada em 2022, quando o Legislativo aprovou novas reformas sobre a cannabis, que permitiram aos residentes buscar expurgos para condenações que não são mais crimes após aprovação das reformas pelos eleitores”, disse Mariano.
Conforme mencionado nas declarações de Healey e de outras autoridades, o perdão segue a sugestão do atual presidente dos EUA, Joe Biden, que no outono de 2022 concedeu um perdão a pessoas que foram condenadas por violar as leis federais sobre a cannabis.
Referência de texto: High Times
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