Um novo estudo financiado pelo governo dos EUA mostra que, à medida que a prevalência do tratamento para transtorno por uso de cannabis (CUD, sigla em inglês) caiu em todo o país nas últimas décadas, as reduções no tratamento autorrelatado de CUD concentraram-se em estados com acesso legal à maconha.
Fatores como a queda nos encaminhamentos de “tratamento legalmente obrigatório ou coagido” através do sistema de justiça criminal e a forma como o CUD é definido e identificado podem desempenhar um papel nas reduções, descobriram os autores.
Os pesquisadores extraíram dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde, realizada anualmente pela Administração de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental (SAMHSA). As taxas de tratamento CUD diminuíram nos EUA entre 2002 e 2019, observaram eles, “embora os mecanismos estruturais para esta diminuição sejam mal compreendidos”.
Analisando as leis estaduais sobre maconha e o tratamento de transtornos por uso de cannabis de 2004 a 2019, os pesquisadores descobriram que, entre 2004 e 2014, os estados com leis de uso medicinal de maconha (MCLs) viram a prevalência do tratamento especializado em CUD cair em 1,35 pontos – e a redução se expandiu para 2,15 pontos depois que os dispensários iniciaram as vendas legais. No entanto, as leis sobre o uso medicinal da maconha não foram associadas às reduções do tratamento de CUD de 2015 a 2019. As leis de uso adulto sobre a maconha (RCL) também foram associadas a taxas mais baixas de tratamento de transtornos.
“Embora apenas o MCL com provisões de dispensário de cannabis tenha sido associado a reduções no tratamento especializado de CUD entre pessoas com CUD, tanto o MCL quanto o RCL foram associados a reduções no tratamento entre pessoas que necessitam de tratamento CUD, incluindo pessoas sem CUD que relataram tratamento especializado no ano passado”, concluem os autores do estudo.
“As reduções relacionadas com a política de cannabis no tratamento de CUD entre pessoas com CUD concentraram-se em estados com disposições em dispensários de maconha”.
A equipe de pesquisa de nove autores incluiu pesquisadores da Universidade de Columbia, do Instituto Rutgers de Saúde, do Instituto Psiquiátrico do Estado de Nova York e da Universidade do Arizona. O estudo, publicado na revista Drug and Alcohol Dependence, foi apoiado pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) dos EUA.
As conclusões do novo estudo estão de acordo com os dados da SAMHSA divulgados pela agência no final do ano passado, indicando que os estados onde as vendas de maconha permaneciam ilegais tinham normalmente as taxas mais elevadas de admissões para tratamento da droga. Esse relatório, que utilizou dados de 2021, descobriu que a forma mais comum de as pessoas serem encaminhadas para tratamento era “própria ou individual”. O segundo mais comum foi através do sistema de justiça criminal, embora os procedimentos para encaminhar os réus para tratamento de drogas variassem significativamente entre os estados.
Enquanto isso, um estudo separado baseado em dados da SAMHSA publicado em setembro passado descobriu que os encaminhamentos para tratamento relacionado à maconha diminuíram mais rapidamente depois que os estados legalizaram a maconha, uma tendência que o estudo disse ser “provavelmente devido à queda nas prisões relacionadas à cannabis” entre pessoas de 18 aos 24 anos.
Esse estudo, que analisou dados de 2008 a 2019, descobriu que os encaminhamentos da justiça criminal para tratamento de transtornos por uso de cannabis já estão caindo em nível nacional – tanto proporcionalmente quanto em termos de números brutos – mesmo em estados onde a maconha não é legal. Mas nos estados que legalizaram a maconha para adultos, a proporção de taxas de encaminhamento do sistema de justiça criminal caiu mais rapidamente após a legalização.
Os autores do novo estudo encontraram relações entre as leis de maconha para uso medicinal e adulto e as taxas de tratamento CUD, embora as interações fossem complexas.
“Descobrimos que apenas os MCLs com provisões de dispensários de cannabis foram associados a um tratamento CUD de menor especialidade entre pessoas com CUD no ano passado, mas tanto os MCLs quanto os RCLs foram associados a um tratamento CUD de menor especialidade quando definiam amplamente a necessidade de tratamento CUD”, escreveram os autores. “Juntos, os resultados indicam que as reduções relacionadas com a política de maconha no tratamento de CUD entre pessoas com CUD estavam concentradas em estados com disposições em dispensários de cannabis; reduções foram observadas tanto no MCL, independentemente dos dispensários, quanto nos estados com RCL, ao incluir pessoas que não atendiam aos critérios CUD do ano passado”.
“É importante ressaltar”, acrescentaram, “que o uso do tratamento CUD permaneceu muito baixo ao longo dos anos e das exposições políticas, indicando necessidades de tratamento CUD não atendidas em todos os EUA”.
Entre as possíveis explicações para as taxas mais baixas de tratamento CUD estão menos detenções por cannabis em estados onde a maconha é legal, o que significa menos encaminhamentos para tratamento de drogas ordenados pelo tribunal. Estudos futuros, escreveram os autores, “devem examinar se as mudanças nas leis sobre maconha estão associadas a reduções no tratamento obrigatório sem CUD, seja através da redução das determinações subjetivas de elegibilidade do programa do tribunal de drogas ou de outras formas de exposição legal criminal”.
“Evidências recentes de duas cidades mostram que as detenções por consumo público aumentaram em certas cidades após a legalização”, acrescenta o relatório, apontando para um estudo separado de 2023, “sugerindo exposição legal criminal contínua em áreas onde a cannabis é legal para uso adulto. Embora esteja além do escopo do nosso estudo, a mudança nas políticas sobre maconha poderia estar associada à implementação de melhores práticas pelos tribunais de drogas, usando ferramentas de avaliação de elegibilidade validadas para evitar ‘determinações subjetivas de adequação’, o que poderia resultar na diminuição do tratamento obrigatório entre pessoas sem CUD”.
Outros estudos sobre legalização e transtorno por uso de maconha encontraram relações semelhantes. Outro estudo publicado no final do ano passado, por exemplo, determinou que os estados com maconha legal registaram taxas mais baixas de casos de CUD nos departamentos de emergência em comparação com estados onde a cannabis continua ilegal.
Enquanto isso, um estudo de 2019 descobriu que as taxas de CUD diminuíram em meio ao movimento de legalização em nível estadual.
Entretanto, um crescente conjunto de investigação – incluindo um estudo publicado pela Associação Médica Americana (AMA) em setembro – descobriu que o consumo de maconha pelos jovens tem vindo a diminuir à medida que mais estados se movem para substituir a proibição por sistemas de vendas regulamentadas para adultos.
Um estudo separado financiado pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas e publicado no American Journal of Preventive Medicine em 2022 também descobriu que a legalização da maconha em nível estadual não está associada ao aumento do uso entre jovens. Esse estudo observou que “os jovens que passaram a maior parte da sua adolescência sob legalização não tinham maior ou menor probabilidade de ter consumido maconha aos 15 anos do que os adolescentes que passaram pouco ou nenhum tempo sob legalização”.
Ainda outro estudo da Michigan State University que foi publicado na revista PLOS One em 2022 descobriu que “as vendas de maconha no varejo podem ser seguidas pelo aumento da ocorrência de uso de cannabis para adultos mais velhos” em estados legais, “mas não para menores de idade que não podem comprar produtos de maconha em um ponto de venda”.
Referência de texto: Marijuana Moment
Comentários