Costa Rica: projeto de lei para permitir o autocultivo de maconha é apresentado

O deputado Ariel Robles propôs uma iniciativa para autorizar o cultivo de maconha com uma quantidade máxima de vinte plantas.

Há pouco mais de um ano, a Costa Rica juntou-se a um punhado de países da América Central na regulamentação do uso medicinal da maconha, atrás de Porto Rico e do Panamá. Mas agora este país caribenho pretende promover novos direitos para os usuários da planta. O deputado Ariel Robles apresentou um projeto de lei para permitir o autocultivo de cannabis.

“É importante que o Estado permita o autocultivo para proteger a saúde dos usuários, seus direitos humanos e até sua segurança, garantindo uma alternativa legal para adquirir esta substância, mantendo-os afastados do mercado de drogas ilícitas”, disse Robles, que é deputado do partido de esquerda Frente Ampla. Este partido tem 6 assentos nos 57 que existem na Assembleia Legislativa.

A iniciativa Frente Ampla propõe que seja permitido o autocultivo de no máximo vinte plantas em fase de floração, em casa particular e apenas para maiores de idade. Entre os aspectos mais importantes do projeto está que não seria feita distinção quanto à concentração de canabinoides ou às finalidades de consumo, seja uso adulto ou medicinal. A intenção do deputado Robles é apresentar uma alternativa contra o tráfico de drogas por meio da regulamentação.

“Esta é uma alternativa para garantir que o mercado ilícito, que hoje tem a cannabis em um momento de grande insegurança, seja reduzido; permitir que as pessoas que consomem maconha a produzam em suas próprias casas. É uma nova legislação que já foi implementada em outros países e que teve um efeito muito positivo na redução do mercado ilícito”, disse Robles.

Referência de texto: Cáñamo