Os líderes do governo de coalizão da Alemanha dizem que chegaram a um acordo final sobre um projeto de lei para legalizar a maconha, resolvendo divergências pendentes que atrasaram a ação e preparando o terreno para uma votação na última semana de fevereiro e promulgação em abril.
Em uma declaração conjunta, os líderes do Partido Social Democrata (SPD), do Partido Democrático Livre (FDP) e dos Verdes afirmaram que os regulamentos propostos “são um verdadeiro marco para uma política moderna de drogas que fortalece a prevenção e melhora a saúde e a proteção de crianças e jovens”.
A legislação, originalmente apresentada no ano passado pelo Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, deverá ser ligeiramente revista para ter em conta as preocupações do SPD, com planos para expandir e agilizar os requisitos de monitorização e relatórios relacionados com o mercado ilícito, conforme informou o portal Legal Tribune Online.
“Nós concordamos com os detalhes finais da legalização da cannabis (…). A luta contra o mercado ilegal, a descriminalização e uma melhor proteção dos menores virão como anunciado”, afirmou na última quinta-feira o ministro da Saúde. “A política de drogas anterior falhou, um novo começo”.
Embora o projeto de lei exigisse atualmente um estudo das tendências relacionadas à juventude pós-legalização, com um relatório previsto quatro anos após a promulgação, o último acordo das partes o ampliaria, exigindo uma avaliação de como a reforma impacta o mercado ilícito que seria transportado “em tempo hábil”, disse a coalizão à German Press Agency.
“Estamos definindo o caminho para uma abordagem completamente diferente da cannabis e reconhecendo as realidades da vida”, disse Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre.
A votação final do projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para o mês passado, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.
Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.
“O dado final para uma política progressista de drogas na Alemanha foi lançado”, disse Carmen Wegge, do SPD. Estou muito satisfeita pelas discussões finais terem ocorrido na Cannabisgesetz e por entrarmos agora na reta final no final de fevereiro”.
Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.
Os legisladores também fizeram recentemente uma série de ajustes ao projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam a oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento do limite de posse dentro de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.
Os legisladores concordaram ainda em progredir com a implementação da reforma, tornando a posse e o cultivo doméstico legais para adultos a partir de abril. Os clubes sociais que poderiam distribuir maconha aos membros seriam abertos em julho.
As autoridades planejam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Após a leitura final do projeto de lei no Bundestag, ele irá para o Bundesrat, um órgão legislativo separado que representa os estados alemães. Os membros do Bundesrat tentaram bloquear a reforma proposta em setembro, mas fracassam.
Referência de texto: Marijuana Moment
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