Alemanha: legalização do uso adulto da maconha é adiada até 2024

Os legisladores foram forçados a adiar a votação da lei até dezembro, com isso a lei não poderá entrar em vigor antes de 2024.

A tramitação da lei alemã para legalizar o uso adulto da maconha no país foi adiada. O projeto de lei estava programado para ser discutido e votado na última quinta-feira (9) no Bundestag (câmara baixa do Parlamento), mas na sexta-feira (10) passada os legisladores anunciaram que foram forçados a adiar a votação até o próximo mês de dezembro. Desta forma, no melhor dos casos, a legalização da maconha no país só poderá entrar em vigor no final do terceiro trimestre de 2024.

De acordo com o portal Marijuana Moment, os legisladores encarregados de promover o projeto explicaram na sexta-feira passada que a votação foi adiada para dar tempo para corrigir a lei. O projeto recebeu várias críticas desde que foi aprovado pelo gabinete do governo em agosto, e os legisladores dizem que precisam deste tempo extra para alinhar os detalhes da lei. “Sei que isto é uma grande decepção para muitos”, disse a deputada Carmen Wegge, do Partido Social Democrata (SPD). “É por isso que esta decisão não foi fácil para ninguém. No entanto, melhorias bem concebidas beneficiam a todos”.

Este projeto de lei sobre a maconha representa a primeira fase da legalização que o governo alemão pretende implementar. Isto inclui a descriminalização do uso e posse por adultos, bem como a regulamentação do direito ao autocultivo com um limite de três plantas por casa e um limite de posse legal de até 25 gramas por pessoa. Além de cultivar em casa, os adultos poderão cultivar coletivamente em clubes sociais para consumo exclusivo de seus membros. Os membros devem ter pelo menos 18 anos e residir na Alemanha.

Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo