Um novo memorando de política de um grupo da indústria varejista de bebidas alcoólicas dos Estados Unidos argumenta que a maconha deve ser regulamentada mais como as bebidas alcoólicas, inclusive exigindo que produtos de maconha sejam vendidos apenas por empresas licenciadas para vender álcool.
“Os estados devem restringir a venda de produtos com THC intoxicantes a empresas licenciadas para vender bebidas alcoólicas e que sejam inspecionadas regularmente para verificar a conformidade com as leis que visam impedir vendas a indivíduos menores de 21 anos”, diz o memorando, publicado este mês pela associação comercial American Beverage Licensees (ABL).
O grupo afirma que os varejistas de bebidas alcoólicas, “com muitas décadas de conformidade comprovada, estão melhor posicionados para vender esses produtos”.
Os reguladores também devem tratar a maconha de forma semelhante ao álcool, afirma o memorando de política de duas páginas, estabelecendo, por exemplo, requisitos de licenciamento, padrões claros de rotulagem e restrições à publicidade. “Também pode incluir limites de potência por porção”, afirmou a associação comercial de bebidas alcoólicas.
Produtos com THC também devem ser testados em laboratório quanto à segurança, pureza e potência, afirma o artigo. “Os testes devem verificar a ausência de contaminantes nocivos, incluindo, entre outros, metais pesados, pesticidas, mofo e solventes residuais, e confirmar a potência do THC para evitar efeitos nocivos não intencionais”.
A ABL, que representa vendedores de cerveja, vinho e destilados no local, como bares, tavernas, restaurantes e cassinos, bem como varejistas fora do local, como lojas, também pede uma estrutura tributária “justa e transparente” para produtos de THC, com taxas de impostos de produção e varejo “semelhantes às de bebidas alcoólicas no estado”.
Para garantir um sistema funcional, o memorando também recomenda a aplicação de leis e regulamentos. “Isso inclui penalidades para a venda a menores de idade, o não cumprimento dos requisitos de teste e rotulagem e a operação sem licença”, diz o documento.
Ele também recomenda que os estados “trabalhem com instituições financeiras, seguradoras e autoridades regulatórias” para garantir que os varejistas de maconha tenham acesso a seguros e serviços financeiros.
“Varejistas de produtos com THC intoxicante enfrentam desafios únicos para garantir seguros e serviços financeiros devido ao cenário jurídico em evolução”, diz o memorando.
Nos últimos anos, a indústria do álcool tem se envolvido cada vez mais em lobby em torno da maconha. Isso se deve, em parte, à expansão do mercado de maconha, que compete com as vendas de álcool.
Um relatório da Bloomberg Intelligence (BI) do ano passado chamou a maconha de uma “ameaça significativa” à indústria do álcool, citando dados de pesquisas que sugerem que mais pessoas estão usando maconha como um substituto para bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho.
O relatório projetou que a queda nas vendas de vinho e bebidas destiladas “pode se estender indefinidamente”, o que “deverá em grande parte” ao maior acesso do consumidor à “cannabis legal” e outros produtos alternativos.
“O uso de cannabis entre os consumidores está aumentando e acreditamos que ela esteja sendo substituída por bebidas alcoólicas”, escreveram analistas do BI. “Também prevemos que o aumento do acesso dos consumidores estadunidense à maconha (para uso adulto) representará uma ameaça significativa a todas as bebidas alcoólicas, especialmente cerveja e vinho, devido aos seus preços mais baixos em relação às bebidas destiladas”.
Enquanto isso, em novembro passado, um grupo comercial da indústria cervejeira divulgou uma declaração de princípios orientadores para abordar o que chamou de “a proliferação de produtos de cânhamo e cannabis intoxicantes, em grande parte não regulamentados”, alertando sobre os riscos aos consumidores e comunidades resultantes do consumo de THC.
O Beer Institute aconselhou no documento que os legisladores impusessem um imposto federal sobre produtos de cânhamo e maconha, “com uma taxa de imposto mais alta do que a taxa mais alta para qualquer bebida alcoólica”.
Também pediu uma “abordagem de tolerância zero” ao THC e à direção — uma política que poderia impedir que consumidores casuais de maconha pudessem dirigir legalmente devido ao tempo que os metabólitos da droga permanecem no corpo após o uso — e recomendou manter em vigor a proibição federal de combinar canabinoides intoxicantes e álcool.
No início do ano passado, a Wine and Spirits Wholesalers of America (WSWA) pediu ao Congresso que criasse uma estrutura regulatória para canabinoides intoxicantes à base de cânhamo, em vez de impor uma proibição total, como estava sendo proposto na época.
“Defendemos fortemente regras e regulamentações federais claras que definam os compostos intoxicantes do cânhamo e que concedam aos estados a autoridade para regulamentar esses produtos dentro de suas fronteiras”, disse a associação comercial de álcool.
Evidências crescentes sugerem que o uso frequente de maconha é agora mais comum entre os estadunidenses do que o consumo regular de álcool. Um estudo recente descobriu que mais norte-americanos consomem maconha diariamente do que bebem álcool diariamente. Desde 1992, a taxa per capita de consumo diário de maconha no país aumentou quase 15 vezes.
Um banco de investimento multinacional afirmou em um relatório de 2023 que a maconha também se tornou uma “concorrente formidável” do álcool, projetando que quase 20 milhões de pessoas a mais consumirão maconha regularmente nos próximos cinco anos, à medida que o álcool perde alguns milhões de consumidores. Estima-se que as vendas de maconha cheguem a US$ 37 bilhões em 2027 nos EUA, afirmou o banco, à medida que mais mercados estaduais entram em operação.
Um estudo separado realizado no Canadá, onde a maconha é legal em nível federal, descobriu que a legalização estava “associada a um declínio nas vendas de cerveja”, sugerindo um efeito de substituição.
Dados de uma pesquisa da empresa Gallup publicada em agosto do ano passado também descobriram que os estadunidenses consideram a maconha menos prejudicial do que álcool, cigarros, vapes e outros produtos de tabaco.
Quanto aos canabinoides derivados do cânhamo, um especialista da indústria do cânhamo disse aos legisladores do Congresso no início desta semana que o mercado está “implorando” por regulamentações federais sobre produtos de cannabis.
Na audiência, o deputado James Comer também questionou sobre a inação da Food and Drug Administration (FDA) dos EUA em relação às regulamentações, perguntando sarcasticamente se seriam necessários “um zilhão de burocratas trabalhando em casa” para regular canabinoides.
Enquanto isso, enquanto os legisladores se preparam para retomar a legislação agrícola em larga escala nesta sessão, pesquisadores do Congresso forneceram em janeiro uma visão geral do cenário político em torno do cânhamo, enfatizando as divisões em torno de várias propostas relacionadas à cannabis entre legisladores, partes interessadas e defensores.
No ano passado, os senadores democratas divulgaram o tão aguardado rascunho da Lei Agrícola de 2024, que continha diversas propostas de mudanças nas leis federais sobre o cânhamo — incluindo disposições para alterar a forma como o limite legal de THC é medido e reduzir as barreiras regulatórias para agricultores que cultivam a cultura para grãos ou fibras. No entanto, algumas partes interessadas expressaram preocupação de que parte da intenção da legislação fosse “eliminar toda uma gama de produtos” que agora são vendidos no mercado.
Por enquanto, a indústria do cânhamo continua enfrentando obstáculos regulatórios específicos, que as partes interessadas atribuem à queda vertiginosa do valor da cultura nos poucos anos desde sua legalização. Apesar das condições econômicas, um relatório recente constatou que o mercado de cânhamo em 2022 foi maior do que todos os mercados estaduais de maconha e praticamente igualou as vendas de cerveja artesanal em nível nacional.
Referência de texto: Marijuana Moment
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