Uma nova lei da Califórnia, nos EUA, que permite coffeshops de maconha entrou oficialmente em vigor na última quarta-feira (1), autorizando governos locais em todo o estado a permitir que varejistas de maconha expandam seus serviços. E certos negócios já estão alavancando a mudança de política.
O governador do estado, Gavin Newsom, sancionou um projeto de lei do membro da Assembleia Matt Haney em setembro. Mas enquanto os governos locais agora podem iniciar o processo de permissão dos coffeshops semelhantes aos de Amsterdã, espera-se que leve meses até que a maioria das jurisdições tenha regras em vigor para se adequar à lei estadual.
No geral, a legislação permitirá o consumo de maconha no local em estabelecimentos licenciados, que também ofereçam alimentos sem cannabis e bebidas não alcoólicas, além de sediar eventos ao vivo, como shows, se obtiverem permissão do governo local.
Newsom vetou uma versão anterior do projeto de lei de Haney sobre coffeshops de maconha, dizendo que, embora apreciasse que a intenção era “fornecer aos varejistas de cannabis maiores oportunidades de negócios e uma maneira de atrair novos clientes”, ele se sentia “preocupado que esse projeto de lei pudesse minar as proteções de longa data do local de trabalho livre de fumo na Califórnia”.
Para tanto, a medida promulgada contém mudanças para criar separação entre os espaços de consumo público e as salas dos fundos dos estabelecimentos onde os alimentos são preparados ou armazenados, a fim de proteger melhor a saúde dos trabalhadores, alinhado com as preocupações do governador.
“Elogio o autor por incorporar salvaguardas adicionais, como proteger expressamente a discrição dos funcionários de usar uma máscara para respirar, paga às custas do empregador, e exigir que os funcionários recebam orientação adicional sobre os riscos do fumo passivo de cannabis”, disse Newsom em uma declaração assinada em setembro.
A lei deixa explicitamente claro que alimentos ou bebidas à base de cânhamo não são considerados produtos sem cannabis que podem ser vendidos nos coffeshops. Ela também diz que itens “não-cannabis” “devem ser armazenados e exibidos separadamente e distintamente de toda a maconha e produtos presentes nas dependências”.
A legislação também permitirá apresentações musicais ao vivo ou outras apresentações nas dependências de um varejista de maconha em áreas onde o consumo no local é permitido.
Há exemplos de empresas na Califórnia que encontraram soluções alternativas para permitir o consumo no local e, ao mesmo tempo, disponibilizar comida aos clientes, mas elas operam em uma área cinzenta, fazendo parcerias com restaurantes licenciados separadamente que recebem os lucros.
A expectativa é que — como cidades como Los Angeles e São Francisco já estabeleceram certas regulamentações sobre salas de consumo, incluindo requisitos de ventilação — elas possam ser mais rápidas na abertura de serviços adicionais.
Em setembro, Haney, o proponente, também abordou uma declaração da Sociedade Americana do Câncer (ACS), que instou o governador a vetar sua legislação por preocupação com as potenciais implicações para a saúde da exposição à fumaça.
“Se você está preocupado com o fumo passivo, não deveríamos dar às pessoas lugares seguros para irem — para consumir com outros que fizeram essa escolha?”, ele disse. “Agora mesmo, por causa dos limites de onde as pessoas podem fumar legalmente, muitas pessoas podem ser forçadas a fumar em casa, perto dos filhos, ou em um carro ou na rua onde outras pessoas estão passando”.
“Se você está preocupado com o fumo passivo, apoie-nos para dar às pessoas lugares seguros para ir, onde haja proteção e onde as pessoas tenham feito essa escolha”, disse ele.
Antes da assinatura da medida por Newsom, o ator Woody Harrelson — dono de um lounge de maconha em West Hollywood chamado The Woods, junto com os cofundadores, o comediante Bill Maher e o astro do tênis John McEnroe — pediu sua promulgação. Whoopi Goldberg também se juntou a esse esforço, com um vídeo encorajando o governador a assiná-lo.
O Woods está entre os primeiros negócios licenciados de maconha a expandir suas ofertas sob a nova lei, de acordo com a Fox 11.
“É um acordo ganha-ganha-ganha para todos”, disse Jay Handal, cofundador do The Woods. “Isso nos trará mais receita, o que trará, esperançosamente, mais imposto sobre vendas — que, Deus sabe, o estado pode usar com base em seus déficits”.
“Será bom para o consumidor também, porque agora eles podem sentar como se estivessem no Starbucks: podem pegar o computador, trabalhar no nosso Wi-Fi e tomar uma xícara de cappuccino ou um doce”, disse ele.
Maisha Bahati, CEO da Crystal Nugs, de Sacramento, disse à CBS 13 que seu negócio está se preparando para a possibilidade de adicionar um lounge de consumo, mas que ela não espera que os legisladores locais implementem regras por mais um ano.
Referência de texto: Marijuana Moment
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