Uma alta autoridade alemã aprovou um plano para permitir programas piloto de vendas comerciais de maconha focados em pesquisa para testar o acesso legal e regulamentado à erva para consumidores — a mais recente iteração da lei de legalização do país europeu.
Meses após a legalização entrar em vigor na Alemanha, permitindo a posse legal e o autocultivo de maconha por adultos, bem como clubes sociais onde as pessoas poderiam acessar produtos de maconha, o Ministro Federal de Alimentos e Agricultura, Cem Özdemir, aprovou regras na terça-feira (10) para expandir o programa.
Este não é bem o segundo “pilar” da lei de legalização que o governo prometeu que viria, mas permitirá que universidades e empresas privadas possam solicitar autorizações para participar de vendas comerciais de maconha, com mandatos para estudar o impacto da mudança de política.
“Os candidatos devem atender aos critérios especificados no Consumer Cannabis Act, demonstrar a expertise necessária e demonstrar interesse em pesquisa. Não apenas universidades, mas também empresas podem enviar solicitações de pesquisa”, disse o ministério em um comunicado à imprensa. “A pesquisa pode ajudar a conter efetivamente o mercado ilegal, expandir a prevenção da saúde e tornar o debate mais objetivo”.
As partes interessadas da indústria expressaram alguma preocupação sobre o destino das leis de maconha da Alemanha antes de uma eleição que deve ocorrer no final de fevereiro. Membros de partidos conservadores indicaram que podem tentar reduzir ou até mesmo revogar a legalização se recuperarem a maioria, o que analistas preveem que provavelmente será o caso.
Mas com a assinatura das novas regras focadas em pesquisa pelo ministro, o cenário está pronto para dar continuidade à reforma do país.
A deputada verde Kirsten Kappert-Gonther chamou o desenvolvimento de um “passo importante em direção a mais conhecimento sobre saúde e proteção da juventude e para conter o mercado ilegal”. No entanto, ela aconselhou que o programa piloto centrado em pesquisa “não pode e não substituirá” o segundo pilar de legalização do governo de coalizão que prevê um acesso comercial mais amplo à cannabis.
Carmen Wegge, do Partido Social Democrata (SPD), disse que está “muito satisfeita por estarmos dando um passo à frente aqui”.
“Os projetos modelo são uma parte importante do combate ao crime organizado e da promoção da saúde dos consumidores”, disse o legislador.
No mês de abril, a maconha foi legalizada na Alemanha para adultos possuir e cultivar a erva para uso pessoal, mas até o mês passado, não havia outros meios legais de obter a planta. Isso mudou quando autoridades alemãs começaram a aprovar clubes sociais de maconha, que cultivam cannabis em nome de membros registrados.
Enquanto isso, a cidade de Frankfurt anunciou recentemente planos para seguir adiante com um programa piloto de cinco anos que tornaria os produtos de maconha disponíveis para adultos de forma mais ampla, com a cidade de Hanford também buscando um plano semelhante. Várias outras localidades também expressaram interesse em conduzir projetos piloto de vendas de maconha.
Enquanto isso, autoridades alemãs convocaram recentemente uma conferência multinacional onde os líderes foram convidados a compartilhar suas experiências com a legalização e regulamentação da maconha, com foco na saúde pública e na mitigação do mercado ilícito.
Representantes de Luxemburgo, Malta, Países Baixos, República Tcheca e Suíça foram convidados pelo comissário alemão para dependência química e drogas, Burkhard Blienert, para a reunião em Berlim no mês passado.
Os países que participaram da ministerial têm políticas variadas sobre a planta. Malta, por exemplo, se tornou o primeiro país europeu a promulgar a legalização da maconha em 2021. Luxemburgo seguiu o exemplo, com a reforma entrando oficialmente em vigor no ano passado.
Autoridades governamentais de vários países também se reuniram na Alemanha no ano passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha, enquanto o país anfitrião trabalha para promulgar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, assim como Blienert, visitaram separadamente os EUA e visitaram empresas de cannabis na Califórnia em 2022 para informar a abordagem de seu país em relação à legalização.
A visita ocorreu depois que autoridades importantes da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram sua primeira reunião para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto em 2022.
Uma nova pesquisa internacional divulgada em 2022 encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Enquanto isso, o órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que considera a legalização da maconha para fins não médicos ou científicos uma violação de tratados internacionais, embora também tenha dito que aprecia o fato de o governo alemão ter reduzido seu plano sobre a cannabis antes da votação.
Referência de texto: Marijuana Moment
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