Lobby proibicionista – Um grande grupo comercial da indústria cervejeira dos EUA divulgou recentemente uma declaração de princípios orientadores para abordar o que chama de “a proliferação de produtos de cânhamo e cannabis intoxicantes, em grande parte não regulamentados”, “alertando” sobre os riscos aos consumidores e comunidades resultantes do consumo de THC.
Entre outras recomendações, o Beer Institute aconselha no novo documento que os legisladores adotem uma “abordagem de tolerância zero” ao THC e à direção — uma política que pode impedir que usuários casuais de maconha possam dirigir legalmente devido ao tempo que os metabólitos da planta permanecem no corpo após o uso — e manter em vigor a proibição federal de combinar canabinoides intoxicantes e álcool.
O grupo também pede um imposto federal sobre produtos de cânhamo e maconha, “com uma taxa de imposto mais alta do que a taxa mais alta para qualquer produto alcoólico”.
Os novos princípios orientadores do Beer Institutes sobre produtos de cânhamo e maconha não se posicionam sobre a legalização de forma ampla, dizendo, em vez disso, que “a legalização de produtos de cannabis consumíveis cabe aos eleitores estadunidenses, às legislaturas estaduais e ao Congresso decidir”. No entanto, enfatiza a “falta de dados” científicos sobre o consumo de cânhamo e maconha.
O grupo comercial, que representa cervejeiros, importadores e fornecedores da indústria nos Estados Unidos, diz que se os produtos de cânhamo intoxicantes forem legalizados — o que, segundo a Lei Agrícola de 2018, já é feito em nível federal — então “os formuladores de políticas devem implementar estruturas regulatórias apropriadas em nível estadual e federal que informem e protejam os consumidores e garantam que os produtos de cânhamo e maconha sejam comercializados, vendidos e consumidos de forma responsável”.
Notavelmente, a orientação do grupo não avalia os danos relativos associados ao consumo de álcool versus maconha. Um estudo separado no início deste ano por pesquisadores do Alcohol Research Group e RTI International, no entanto, descobriu que os danos passivos do álcool eram quase seis vezes maiores que os da maconha. Os danos percebidos de opioides e outras drogas também superaram aqueles relacionados à maconha.
Uma pesquisa separada publicada no início deste ano também descobriu que o uso de maconha isoladamente não estava associado a um risco maior de acidente de carro, enquanto o álcool — usado sozinho ou combinado com maconha — mostrou uma correlação clara com maiores chances de colisão.
“O Beer Institute apoia uma ‘abordagem de tolerância zero’ para direção sob efeito de THC até que a tecnologia e o protocolo de medição de campo adequados estejam amplamente disponíveis e orientações sobre níveis seguros de consumo sejam estabelecidas”, diz o novo documento da organização.
Não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre os maiores danos atribuíveis ao álcool ou seu apelo por uma abordagem de tolerância zero ao THC e direção. Como os metabólitos do THC podem permanecer detectáveis no sangue de uma pessoa por semanas ou meses após o consumo de maconha, a política pode proibir usuários casuais de maconha de dirigir legalmente.
Quanto à mistura de álcool e canabinoides, a declaração de princípios diz que os formuladores de políticas não devem apenas manter a proibição atual de combinar álcool e THC, mas também “devem proibir a colocação conjunta da venda de bebidas alcoólicas nos mesmos locais de varejo que produtos de cânhamo e cannabis”.
Outras recomendações incluem garantir que a embalagem e a rotulagem da maconha e do cânhamo não sejam atraentes para menores de 21 anos e incluam informações como potência do produto e avisos de saúde e segurança.
O grupo também quer ver “pesquisa médica e de segurança imediata e sustentada sobre produtos de cânhamo e maconha, incluindo bebidas, para ajudar a garantir a segurança do consumidor”, de acordo com o relatório.
Em setembro, o Beer Institute aplaudiu as mudanças apoiadas pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, que proibiu os canabinoides intoxicantes derivados do cânhamo e exigiu que todos os produtos de CBD fossem completamente livres de THC.
O Beer Institute disse em um e-mail ao portal Marijuana Moment na época que sua posição “se alinha com uma coalizão bipartidária de 21 procuradores-gerais estaduais” que escreveram uma carta em março pedindo ao Congresso que alterasse a lei federal para que os canabinoides intoxicantes não fossem incluídos na definição federal de cânhamo.
Evidências crescentes sugerem que o uso frequente de maconha é agora mais comum entre os estadunidenses do que o uso regular de álcool. Um estudo recente descobriu que mais pessoas nos EUA consomem cannabis todos os dias do que bebem álcool diariamente. Desde 1992, a taxa per capita de consumo diário de maconha no país aumentou quase 15 vezes.
Um banco de investimento multinacional disse em um relatório no final do ano passado que a maconha também se tornou uma “competidora formidável” do álcool, projetando que quase 20 milhões de pessoas a mais consumirão maconha regularmente nos próximos cinco anos, já que a bebida perde alguns milhões de usuários. As vendas de maconha devem chegar a US$ 37 bilhões em 2027 nos EUA, disse, à medida que mais mercados estaduais entram em operação.
Um estudo separado realizado no Canadá, onde a maconha é legalizada pelo governo federal, descobriu que a legalização estava “associada a um declínio nas vendas de cerveja”, sugerindo um efeito de substituição.
Dados de uma pesquisa da empresa Gallup publicada em agosto do ano passado também descobriram que os estadunidenses consideram a maconha menos prejudicial do que álcool, cigarros, vapes e outros produtos de tabaco.
Em maio, os líderes republicanos da Câmara divulgaram seu próprio rascunho da legislação agrícola nos EUA, que também poderia reduzir as barreiras regulatórias para certos produtores de cânhamo e reduzir a proibição da participação na indústria de pessoas com condenações anteriores por crimes de drogas.
Mas sob uma emenda adotada pelo Comitê de Agricultura da Câmara, também removeria canabinoides que são “sintetizados ou fabricados fora da planta” da definição federal de cânhamo legal. A mudança é apoiada por algumas empresas de maconha, que descreveram a restrição como uma correção para uma “brecha” no Farm Bill de 2018.
O Congressional Research Service (CRS) disse em um relatório em junho que as disposições sobre o cânhamo incluídas naquele projeto de lei de gastos também poderiam “criar confusão” para a indústria devido à falta de clareza sobre o tipo de produtos permitidos.
Grupos antidrogas, autoridades policiais e algumas organizações de saúde pediram ao Congresso que adote a proibição, argumentando que “tentar regular os canabinoides semissintéticos não funcionará”.
Além da emenda no projeto de lei agrícola, o Comitê de Dotações da Câmara aprovou em julho um projeto de lei de gastos separado que contém uma disposição semelhante para proibir produtos canabinoides como delta-8 THC e CBD contendo qualquer quantidade “quantificável” de THC.
Os canabinoides derivados do cânhamo também surgiram em uma decisão recente do tribunal federal de apelações, na qual os juízes decidiram que os canabinoides derivados do cânhamo, como o acetato de THC-O, de fato se qualificam como cânhamo e são legais sob o Farm Bill de 2018. Ao tomar essa decisão, o tribunal rejeitou a interpretação mais restritiva da lei feita pela DEA.
A maneira de lidar com os canabinoides derivados do cânhamo causou algumas divergências na comunidade canábica e, em alguns casos, as empresas de maconha se viram do mesmo lado dos proibicionistas ao pressionar pela proibição de derivados.
Legisladores e partes interessadas também estão de olho em uma série de outras propostas que poderiam ser incorporadas ao Farm Bill — e que poderiam surgir como emendas propostas à medida que a proposta avança no processo legislativo — incluindo medidas para liberar empresas de cânhamo para comercializar legalmente produtos como o CBD como suplementos alimentares ou no fornecimento de alimentos.
Além disso, em setembro, um senador apresentou um projeto de lei que criaria uma estrutura regulatória federal para canabinoides derivados do cânhamo, permitindo que os estados definissem suas próprias regras para produtos como o CBD, ao mesmo tempo em que autorizava a Food and Drug Administration (FDA) a garantir que certos padrões de segurança fossem atendidos no mercado, incluindo garantir que os produtos não fossem comercializados para crianças.
Dados recentes do USDA mostraram uma ligeira recuperação na economia do cânhamo em 2023 — o resultado de uma pesquisa que o departamento enviou a milhares de agricultores nos EUA em janeiro. A primeira versão do relatório do cânhamo do departamento foi lançada no início de 2022, definindo uma “referência” para comparação conforme a indústria amadurece.
Enquanto isso, o USDA anunciou este mês que está mais uma vez adiando a aplicação de uma regra que exige que os produtores de cânhamo testem suas plantações exclusivamente em laboratórios registrados na Drug Enforcement Administration (DEA), citando “contratempos” na agência que levaram ao acesso “inadequado” a tais instalações.
Referência de texto: Marijuana Moment
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