A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde do país asiático, sob a nova gestão do primeiro-ministro Paetongtarn Shinawatra.
Após uma intensa onda de protestos de ativistas da maconha na Tailândia, incluindo uma greve de fome, e uma mudança de governo, no último mês de julho o país voltou atrás na proposta de proibição do uso adulto da planta. Dias atrás, a nova administração do primeiro-ministro Paetongtarn Shinawatra apresentou um projeto de lei que visa gerar uma regulamentação abrangente da maconha. A iniciativa estará aberta a comentários públicos até 30 de setembro.
Embora o uso medicinal da maconha tenha se tornado lei em 2018, o uso adulto foi descriminalizado quatro anos depois. Esta medida levou ao lançamento de vários negócios que passaram a comercializar produtos derivados da planta, apesar de não haver regulamentação de mercado. No entanto, um dos primeiros anúncios do ex-primeiro-ministro Srettha Thavisin no ano passado foi a promessa de recriminalizar o uso adulto da maconha, reclassificando-a sob a lei de narcóticos. A proibição deveria entrar em vigor a partir do próximo ano. Mas Thavisin foi demitido pelo Tribunal Constitucional por ter nomeado para o seu gabinete um advogado que cumpriu pena criminal. Além disso, os protestos dos ativistas tailandeses repercutiram na nova gestão.
O novo projeto de lei foi apresentado pelo Ministério da Saúde e visa regulamentar a produção, venda e consumo de maconha. A iniciativa visa abordar o tema na perspectiva da saúde e gerar oportunidades econômicas para o país. Um dos pontos mais importantes é que seria criada uma entidade que seria responsável não só pela emissão de licenças de produção, mas também por fiscalizar o cumprimento das obrigações regulatórias.
Referência de texto: Cáñamo
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