Autoridades do estado de Nova York (EUA) estão se preparando para implantar até US$ 5 milhões em subsídios financiados pela receita de impostos sobre a maconha como parte de um esforço para reinvestir em áreas desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas. O Escritório de Gestão da Cannabis (OCM, sigla em inglês) do estado diz que os prêmios visam “corrigir uma ampla gama de necessidades da comunidade — de moradia a creches, treinamento de habilidades profissionais e muitas áreas entre elas”.
De acordo com a lei estadual, 40% de toda a receita tributária da maconha é destinada ao reinvestimento comunitário, visando “áreas do estado que historicamente têm tido poucos recursos, são mal atendidas e são policiadas em excesso”, disse o OCM em seu site recentemente.
Os US$ 5 milhões em dinheiro doado — a serem divididos em prêmios individuais de US$ 100.000 — se concentrarão em sua rodada inicial em fornecer serviços a jovens, desde recém-nascidos até jovens de 24 anos, e se enquadrarão em pelo menos uma das três áreas: saúde mental, desenvolvimento da força de trabalho e moradia.
“As organizações NÃO precisam ser afiliadas a nenhuma empresa ou atividade relacionada à cannabis para se inscrever”, deixa claro um resumo do programa do OCM, que será supervisionado pelo Conselho Consultivo de Cannabis do estado.
“O Community Reinvestment Program emite subsídios para comunidades desproporcionalmente afetadas por políticas federais e estaduais anteriores sobre drogas, a fim de atender a uma ampla gama de necessidades da comunidade — desde moradia até assistência infantil, treinamento de habilidades profissionais e muitas áreas intermediárias”.
Os pedidos de subsídios estarão disponíveis no final deste ano, com uma solicitação de pedidos prevista para ser divulgada ainda este ano, disse o OCM. Enquanto isso, as organizações interessadas podem começar a trabalhar em pedidos de pré-qualificação disponíveis em um site estadual.
“Devido ao tempo que pode levar para concluir esse processo (normalmente de 5 a 10 dias úteis, mas às vezes mais), é aconselhável que as organizações sem fins lucrativos interessadas se pré-qualifiquem o mais rápido possível”, disse o escritório.
Os premiados receberão os fundos ao longo de um período de dois anos, com uma parcela sendo desembolsada em um pagamento antecipado único e os fundos restantes distribuídos por meio de “vouchers baseados em reembolso” trimestrais.
“Para garantir que recursos limitados estejam disponíveis para áreas do Estado onde o financiamento pode ter o maior impacto”, diz a página do programa, “o ciclo de subsídios de 2024 visa priorizar o financiamento para condados identificados como de alta necessidade de serviços voltados para jovens e como historicamente com poucos recursos e policiamento excessivo. Além disso, a OCM e o Cannabis Advisory Board pretendem fazer pelo menos um prêmio dentro de cada região da Empire State Development (ESD) para garantir a distribuição geográfica dos prêmios em todo o Estado”.
O anúncio dos próximos subsídios de reinvestimento ocorre poucas semanas após a governadora de Nova York, Kathy Hochul, elogiar os números de vendas de maconha “quentes” do estado, já que o mercado atingiu uma “máxima histórica” de mais de meio bilhão de dólares em compras legais de cannabis desde que os varejistas para uso adulto foram lançados no final de 2022.
Nova York viu cerca de US$ 370 milhões em compras este ano, segundo números divulgados no mês passado. Combinado com o total do ano passado de cerca de US$ 160 milhões, isso traz a soma líquida para aproximadamente US$ 530 milhões desde que o mercado do estado foi lançado em dezembro de 2022.
A governadora e os reguladores estão atribuindo o crescimento, pelo menos em parte, aos seus esforços para acabar com operadores ilícitos e expandir o mercado licenciado. Hochul disse em junho que as ações de fiscalização intensificadas do estado contra lojas ilícitas de maconha estão resultando em um aumento significativo nas vendas legais em varejistas licenciados.
A governadora fez os comentários em meio a críticas de ativistas focados em ações sobre o que eles veem como uma “aquisição corporativa” do mercado da maconha, citando reportagens sobre a administração rejeitando preocupações de autoridades estaduais sobre um acordo de empréstimo de capital privado “predatório” que o estado aprovou para fornecer financiamento para varejistas de cannabis iniciantes.
Certos defensores dizem que Hochul culpou “falsamente” a própria lei de legalização pelos problemas do estado com o mercado ilícito, sem assumir a responsabilidade pelo papel da administração. Para esse fim, houve críticas à demissão de Chris Alexander pela governadora como diretor executivo da OCM no início deste ano.
Em uma tentativa de controlar as vendas sem licença, a governadora pediu em fevereiro que grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, “fizessem a coisa certa” tomando medidas para parar de promover lojas ilícitas de maconha, que proliferaram por todo o estado.
Enquanto isso, autoridades de Nova York estão lançando um amplo plano para encorajar a sustentabilidade ambiental e definir padrões de uso de energia dentro da indústria legal de maconha do estado. É parte do objetivo mais amplo dos reguladores de promover a sustentabilidade econômica, ambiental e social no setor emergente.
Em junho, os reguladores estaduais também aprovaram formalmente regras para permitir que adultos com 21 anos ou mais cultivem suas próprias plantas de maconha para uso pessoal.
Um importante legislador de Nova York também apresentou um projeto de lei em junho para legalizar a psilocibina para adultos, desde que obtenham uma autorização após passar por uma triagem de saúde e um curso educacional.
Quanto a outros esforços de equidade social em torno do programa de maconha legal do estado, dois senadores estaduais pediram recentemente uma investigação do fundo de equidade social da maconha do estado, dizendo que empréstimos a proprietários de dispensários qualificados os deixaram “presos” em “negócios predatórios”. O programa foi anunciado em 2022 e criou um fundo público-privado de US$ 200 milhões para ajudar especificamente a promover a equidade social na indústria da maconha do estado.
Em todo os Estados Unidos, autoridades da Califórnia concederam em junho outra rodada de subsídios de reinvestimento comunitário para organizações sem fins lucrativos e departamentos de saúde locais, financiados pela receita de impostos sobre maconha. O Gabinete de Negócios e Desenvolvimento Econômico do Governador (GO-Biz) anunciou os destinatários de mais de US$ 41 milhões em prêmios, a sexta rodada de Subsídios de Reinvestimento Comunitário da Califórnia (CalCRG) financiados por cannabis sob o programa estadual. Em março, autoridades concederam US$ 12 milhões em subsídios financiados por impostos sobre maconha para cidades em todo o estado norte-americano para apoiar programas de equidade para pessoas desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas.
E em Illinois, no mês passado, autoridades anunciaram que estão concedendo US$ 35 milhões em subsídios a 88 organizações locais, usando fundos gerados por impostos sobre vendas de maconha para uso adulto para apoiar esforços de reinvestimento da comunidade.
O financiamento está sendo oferecido por meio do Programa Restaurar, Reinvestir, Renovar (R3) do estado, que foi estabelecido sob a lei de legalização de Illinois de 2019. Ele exige 25% da receita de impostos sobre a maconha para dar suporte às áreas mais prejudicadas pelos “danos desproporcionais causados pela guerra às drogas”, disse a Autoridade de Informação de Justiça Criminal de Illinois (ICJIA).
Desde o lançamento do programa R3, Illinois concedeu mais de US$ 244 milhões em subsídios financiados pela receita da maconha para esse fim.
Referência de texto: Marijuana Moment
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