Alemanha: clubes de maconha agora podem ser lançados oficialmente sob a lei de legalização do país, embora os estados tenham regras variadas

Os clubes alemães de maconha agora podem começar oficialmente a se candidatar para iniciar operações — o mais recente passo na implementação da lei de legalização da maconha no país europeu.

Embora as autoridades locais tenham começado a aceitar inscrições para possíveis cooperativas de maconha na última segunda-feira (1), ainda pode levar algum tempo até que os membros possam começar a obter cannabis sob a lei de legalização do país, com estados individuais livres para definir certas regras para as instalações.

Tornou-se legal na Alemanha que adultos possuam e cultivem maconha para uso pessoal em abril, mas não há meios de obter maconha legalmente de outra forma.

Os clubes sociais — que podem ter até 500 membros cada e vender até 50 gramas de maconha por pessoa a cada mês — representam a mais recente iteração da lei.

Os clubes sociais de maconha “são uma parte importante da luta contra o mercado ilegal”, disse Carmen Wegge, uma legisladora do Partido Social Democrata (SPD) em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, de acordo com uma tradução. “Mesmo que você não tenha um polegar particularmente verde, um (clube) é certamente uma boa alternativa”.

A deputada verde Kirsten Kappert-Gonther chamou a parte do clube social da lei de legalização que está entrando em vigor de “outro marco de uma política orientada pela razão”, acrescentando que “representa um passo elementar para conter o mercado ilegal”.

Defensores e partes interessadas ainda aguardam o plano do governo para o segundo pilar da lei, que deverá prever um modelo de vendas comerciais mais amplo.

No mês passado, os legisladores alemães também aprovaram uma série de mudanças na lei de legalização da maconha do país, impondo restrições relacionadas à direção prejudicada e dando aos estados mais autoridade para definir limites ao cultivo de maconha dentro de suas fronteiras.

As emendas foram resultado de um acordo anterior entre o governo federal e os legisladores, feito para evitar um atraso de meses na implementação da lei de legalização.

Uma das mudanças dá aos estados maior flexibilidade para definir restrições ao cultivo em cooperativas que agora podem começar a distribuir maconha aos membros. Os governos regionais poderão impor limites ao tamanho das cooperativas.

Na Baviera, por exemplo, o ministro da saúde disse que as políticas do estado serão “tão restritivas quanto possível”, e não se espera que os clubes abram antes do último trimestre deste ano, informou o Augsburger Allgemeine.

Uma medida separada que os legisladores federais adotaram no mês passado define um limite de THC per se para dirigir sob efeito da maconha. A legislação — que se mostrou mais controversa dada a falta de evidências científicas que apoiam a eficácia de tais políticas — faz com que os motoristas sejam considerados prejudicados se tiverem mais de 3,5 ng/ml de THC no sangue. A emenda também proíbe dirigir se uma pessoa tiver usado maconha e álcool, independentemente da quantidade.

Enquanto isso, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, que liderou os esforços de legalização da maconha do governo, disse aos membros do Bundestag em dezembro que “estão atualmente examinando” o plano de vendas comerciais como parte do segundo pilar. Mas com a legalização em vigor, houve uma pressão crescente para acelerar esse processo.

Referência de texto: Marijuana Moment