Especialistas em direitos humanos da ONU dizem que os países devem legalizar as drogas para “eliminar os lucros do tráfico ilegal”

Dezenas de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) estão defendendo uma abordagem menos punitiva para as políticas globais sobre drogas, instando os países-membros a se concentrarem menos na punição e criminalização e mais na redução de danos e na saúde pública, ao mesmo tempo em que pedem especificamente a “descriminalização do uso de drogas e atividades relacionadas, e a regulamentação responsável de todas as drogas para eliminar os lucros do tráfico ilegal, da criminalidade e da violência”.

“A ‘guerra às drogas’ resultou em uma série de violações graves dos direitos humanos, conforme documentado por vários especialistas em direitos humanos da ONU ao longo dos anos”, diz a declaração dos relatores especiais, especialistas e grupos de trabalho da ONU. “Nós, coletivamente, pedimos aos Estados-Membros e a todas as entidades da ONU que coloquem evidências e comunidades no centro das políticas de drogas, mudando da punição para o apoio, e invistam em toda a gama de intervenções de saúde baseadas em evidências para pessoas que usam drogas, variando da prevenção à redução de danos, tratamento e cuidados posteriores, enfatizando a necessidade de uma base voluntária e em total respeito às normas e padrões de direitos humanos”.

A declaração não é uma defesa do uso de drogas, mas sim uma insistência de que a luta exagerada dos países contra as substâncias não conseguiu resolver os problemas de saúde e, ao mesmo tempo, criou danos próprios.

“Esses abusos generalizados incluem detenção compulsória por drogas em nome do ‘tratamento’, encarceramento excessivo e superlotação carcerária relacionada, o uso contínuo da pena de morte (em alguns países) para crimes relacionados a drogas, assassinatos, desaparecimentos forçados e a contínua falta e acesso desigual a tratamento, redução de danos e medicamentos essenciais”, diz.

“A comunidade internacional deve procurar abordar e reverter os danos causados ​​por décadas de uma ‘guerra às drogas’ global”, diz. “Observamos que os estados de exceção e a militarização da aplicação da lei no contexto da ‘guerra às drogas’ continuam a facilitar a prática de múltiplas e sérias violações dos direitos humanos… Nós, coletivamente, pedimos o fim da militarização da política de drogas, do encarceramento excessivo e da superlotação das prisões, do uso da pena de morte para delitos de drogas e de políticas que impactam desproporcionalmente grupos marginalizados”.

A declaração dos especialistas da ONU também destaca uma série de outros relatórios, posições, resoluções e outras ações de agências da ONU em favor da priorização da prevenção e redução de danos em detrimento da punição.

Aponta, por exemplo, para o que chama de “relatório histórico” publicado no início desta semana pelo relator especial da ONU sobre direitos humanos que incentiva as nações a abandonar a guerra criminosa contra as drogas e, em vez disso, adotar políticas de redução de danos — como descriminalização, locais de consumo supervisionado, verificação de drogas e ampla disponibilidade de medicamentos para reversão de overdose, como a naloxona — ao mesmo tempo em que avança em direção a “abordagens regulatórias alternativas” para substâncias atualmente controladas.

Esse relatório “observa que a criminalização excessiva, a estigmatização e a discriminação associadas ao uso de drogas representam barreiras estruturais que levam a resultados de saúde mais precários”.

Embora não esteja entre os signatários da nova declaração, Volker Türk, o alto comissário da ONU para os direitos humanos, também postou nas redes sociais na quarta-feira que a “guerra às drogas falhou”, observando que os transtornos por uso de drogas aumentaram enquanto a inscrição no tratamento caiu ao longo do tempo.

Grande parte da defesa dos especialistas da ONU faz referência ao Dia Mundial contra as Drogas, ou Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, que foi realizado na quarta-feira (26).

“Por anos, especialistas em direitos humanos da ONU documentaram os impactos devastadores sobre os direitos humanos e a saúde das políticas de drogas em detrimento da dependência de punição, criminalização e militarização”, diz a declaração dos especialistas em direitos humanos. “No Dia Mundial das Drogas de 2024, pedimos uma mudança transformadora na política de drogas, mudando da punição para a redução de danos”.

A declaração também destaca o uso do termo “redução de danos” em uma resolução recente adotada pela Comissão de Drogas Narcóticas da ONU, observando que foi “a primeira vez” que a frase foi usada em tal resolução. “Endossar uma abordagem de redução de danos ao uso de drogas é ainda mais importante, pois uma em cada oito pessoas que injetam drogas está atualmente vivendo com HIV, representando 1,6 milhão de pessoas”, diz a declaração.

O documento de quatro páginas também aponta para um relatório de 2023 do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, destacando as consequências para os direitos humanos da aplicação da lei sobre drogas.

Especialistas em direitos humanos da ONU defenderam mudanças semelhantes em anteriores Dias Mundiais de Luta Contra as Drogas.

“Tal como fizemos em 2022 e 2023”, continuam os especialistas da ONU, “apelamos aos Estados-Membros e a todas as entidades da ONU para que baseiem as suas respostas políticas sobre drogas na legislação e nas normas internacionais de direitos humanos, incluindo as Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas e a Posição Comum do Sistema das Nações Unidas sobre drogas”.

A defesa na ONU ocorre no momento em que órgãos internacionais e governos nacionais em todo o mundo ajustam suas abordagens ao controle e regulamentação de drogas.

No final do ano passado, por exemplo, 19 países da América Latina e do Caribe emitiram uma declaração conjunta reconhecendo a necessidade de repensar a guerra global contra as drogas e, em vez disso, focar na “vida, paz e desenvolvimento” na região.

Enquanto isso, um relatório do ano passado de uma coalizão internacional de grupos de defesa também descobriu que a proibição global de drogas alimentou a destruição ambiental em alguns dos ecossistemas mais críticos do mundo, prejudicando os esforços para enfrentar a crise climática.

E há um ano, relatores especiais da ONU, em um relatório separado, disseram que “a ‘guerra às drogas’ pode ser entendida, em grande medida, como uma guerra contra as pessoas”.

“Seu impacto tem sido maior sobre aqueles que vivem na pobreza”, eles disseram, “e frequentemente se sobrepõe à discriminação direcionada a grupos marginalizados, minorias e povos indígenas”.

Em 2019, o Conselho de Chefes Executivos da ONU (CEB), que representa 31 agências da ONU, incluindo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), adotou uma posição estipulando que os estados-membros devem adotar políticas de drogas baseadas na ciência e orientadas para a saúde — ou seja, a descriminalização.

Também esta semana, o UNODC divulgou seu Relatório Mundial sobre Drogas de 2024. Entre suas descobertas, ele diz que a legalização da maconha nos EUA e Canadá pode ter ajudado a reduzir o tamanho dos mercados ilícitos, ao mesmo tempo em que impulsionou quedas significativas no número de pessoas presas por delitos relacionados à cannabis. Ele também observa o surgimento do que chama de “renascimento psicodélico”.

Referência de texto: Marijuana Moment