Alemanha: legalização do uso adulto e autocultivo da maconha entra oficialmente em vigor

A legalização da maconha na Alemanha entrou oficialmente em vigor na segunda-feira (1), com a posse e autocultivo agora permitidos para adultos.

Poucos dias depois de a lei sobre a cannabis ter sido sancionada, as disposições de legalização não comercial estão agora em vigor. Os clubes sociais onde as pessoas poderão obter maconha serão lançados em julho.

De acordo com a nova política, os adultos com 18 anos ou mais podem possuir até 25 gramas de erva e cultivar até três plantas para uso pessoal.

Assim que os clubes sociais abrirem, os membros poderão comprar até 25 gramas de maconha, com um limite de 50 gramas por mês. Esse limite é de 30 gramas para associados menores de 21 anos.

Os clubes sociais não podem estar localizados perto de escolas ou parques infantis, e cada jurisdição poderá ter apenas um clube para cada 6.000 residentes. Os clubes serão limitados a 500 associados e precisarão de autorização, que terá validade de até sete anos com possibilidade de prorrogação.

Haverá uma análise oficial dos efeitos da legalização na segurança dos jovens que deverá ser concluída no prazo de 18 meses após a promulgação da lei.

A presidente do Bundesrat, Manuela Schwesig, assinou a legislação na semana passada, completando a sua longa jornada até à promulgação, que envolveu debate e compromissos dentro da chamada coligação partidária semáforo do governo.

O Bundestag aprovou a medida de legalização da maconha em fevereiro.

No mês passado, membros do Bundesrat, representando estados individuais, chegaram a um acordo com o Ministro da Saúde Karl Lauterbach e outros ministros do governo e recusaram-se a submeter a legislação sobre a maconha a um comitê de mediação que teria atrasado a implementação em seis meses.

O Bundesrat tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.

As autoridades planejam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.

A votação em fevereiro no Bundestag ocorreu semanas depois de os líderes do governo de coligação terem anunciado que tinham chegado a um acordo final sobre a lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do partido SPD.

A votação final no Bundestag sobre o projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.

Referência de texto: Marijuana Moment