Alemanha aprova a legalização do uso adulto e autocultivo da maconha

O parlamento da Alemanha aprovou oficialmente um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha.

Dois dias depois da legislação sobre a cannabis ter sido considerada por oito comissões do Bundestag, o corpo inteiro votou por 407-226 na aprovação final na sexta-feira (23).

O projeto de lei – que legalizará a posse e o autocultivo e também autorizará clubes sociais que podem distribuir maconha aos membros – dirige-se agora ao Bundesrat, uma câmara legislativa separada que representa os estados alemães, embora os seus membros não possam impedir que a reforma seja promulgada.

Embora os apoiadores tenham dito que a legalização entraria em vigor em abril se fosse promulgada, há novas questões sobre esse cronograma. O Bundesrat pode propor submeter a legislação a um comitê de mediação para abordar as implicações da lei relacionadas com a justiça criminal, o que pode significar vários meses de discussão adicional.

A votação em plenário ocorre semanas depois de os líderes do chamado governo de coalizão semáforos anunciarem que chegaram a um acordo final sobre o projeto de lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do Partido Social Democrata (SPD).

O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que há meses lidera o governo no plano da maconha, disse antes da votação em plenário que o país está “alterando fundamentalmente a nossa política de controle da cannabis, a fim de combater o mercado ilegal”.

“O segundo objetivo é uma melhor proteção para crianças e jovens”, disse ele, apontando para as elevadas taxas de consumo de jovens ao abrigo da lei atual e dizendo que a proposta de legalização é uma “modernização urgentemente necessária da política sobre a cannabis”.

Kirsten Kappert-Gonthe, do Partido Verde, chamou o atual sistema de criminalização de “absurdo”, dizendo que a proibição criou uma situação em que “crianças e jovens no nosso país podem facilmente obter cannabis em cada esquina” devido à falta de regulamentos que o mercado legal, em contraste, será instituído.

Kristine Lütke, legisladora do Partido Democrático Livre (FDP), disse que a legalização “fortalece a liberdade individual na Alemanha”.

“Hoje um capítulo chega ao fim e um novo começa”, disse ela. “Estamos falando de uma virada histórica. Estamos votando por uma mudança de paradigma na política alemã sobre a cannabis”.

Sob a legalização, “os consumidores sabem de onde vem a cannabis, quanto têm, quanto contém e sabem que não está misturada com substâncias prejudiciais à saúde – drogas muito mais perigosas”, disse Lütke.

Os membros da aliança de centro-direita CDU/CSU opuseram-se fortemente à reforma. A legisladora Simone Bourchardt, por exemplo, argumentou que a legalização “seria um fardo adicional” para o “sistema de saúde sobrecarregado” do país, apontando para a “deficiência das capacidades cognitivas” da maconha.

Antes da votação final, os legisladores rejeitaram as moções da oposição para bloquear a legalização da CDU/CSU e da Alternativa para a Alemanha.

Os alemães apoiam a legalização, mas apenas por uma margem estreita, de acordo com uma nova pesquisa. 47% apoiam a reforma, em comparação com 42% que são contra, e outros 11% indecisos, descobriu a pesquisa do YouGov.

A votação final do projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro de 2023, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.

Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro passado. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.

Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.

Os legisladores também fizeram recentemente uma série de ajustes ao projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam a oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento dos máximos de posse dentro de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.

Os legisladores concordaram ainda em escalonar a implementação da reforma, planejando tornar legal a posse e o autocultivo para adultos a partir de abril. Os clubes sociais onde os membros poderiam obter maconha seriam abertos em julho.

As autoridades planeiam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.

Pelo que consta, o Bundesrat, que representa os estados alemães, tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.

Referência de texto: Marijuana Moment