Os legisladores no Havaí apresentaram três projetos de lei em um esforço renovado para legalizar a maconha para uso adulto com diferentes abordagens à legalização, incluindo legalização total, decisão do eleitor e descriminalização.
O deputado David Tarnas e o senador Jarrett Keohokalole apresentaram o projeto de lei 2600 da Câmara e o projeto de lei 3335 do Senado após o compromisso de 2023 da procuradora-geral, Anne Lopez, de trabalhar com legisladores e partes interessadas para avançar na reforma da lei sobre a cannabis. Se aprovado, os adultos com 21 anos ou mais poderão possuir até 30 gramas de maconha e cinco gramas de concentrados, sendo permitido o cultivo doméstico de até seis plantas.
A legislação, prevista para 1º de janeiro de 2026, estabeleceria uma Autoridade da Cannabis do Havaí para regular a indústria, supervisionar o licenciamento e impor um imposto de 10% sobre as vendas de maconha para uso adulto, além do imposto estadual de 4% sobre vendas.
Embora os projetos de lei tenham o apoio de legisladores estaduais, grupos de defesa da maconha, como a Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre a Maconha (NORML) e a Cannabis Policy Project, levantaram preocupações, incluindo objeções a disposições que incluem novas penalidades criminais para menores, argumentando que a estrutura da proposta continua excessivamente punitiva.
Nikos Leverenz, representando o Fórum de Política de Drogas do Havaí e o Centro de Saúde e Redução de Danos do Havaí, alertou contra um quadro de legalização que mantém uma abordagem punitiva, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais equilibrada à regulamentação.
Karen O’Keefe, diretora de políticas estaduais do Cannabis Policy Project, concorda, dizendo: “A legalização deveria significar menos prisões por cannabis, não mais”. Ela prosseguiu, dizendo que a mudança política “deveria incluir a limpeza dos registos criminais de maconha e o reinvestimento nas comunidades mais atingidas. Em vez disso, esses projetos de lei aumentam a aplicação da lei específica sobre a cannabis e impõem pena de prisão para comportamento inócuo que não prejudica ninguém, incluindo dirigir muito (tempo) depois de a (direção) prejudicada desaparecer e ter um pote de comestíveis previamente aberto na área de passageiros de um carro”.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cannabis Now
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