O governo irlandês propõe adiar por nove meses a votação sobre a aprovação de um projeto de lei para legalizar o porte de maconha, afirmando que a questão requer consideração por um comitê especial.
Os legisladores ainda devem debater a legislação do partido People Before Profit, proposta por Gino Kenny, mas o taoiseach, que é o equivalente do primeiro-ministro no país, disse aos legisladores que o governo sente que é necessário mais tempo para contemplar o modelo de reforma da Irlanda após o lançamento de um relatório da comissão de cidadãos na semana passada que recomendou a descriminalização ampla das drogas e a implementação de programas de redução de danos.
O taoiseach Leo Varadkar, que se reuniu com o presidente da Assembleia dos Cidadãos sobre o Consumo de Drogas para discutir o relatório na semana passada, dirigiu-se ao Dáil Éireann (uma câmara do parlamento) na terça-feira, argumentando que “não deveríamos apenas tentar copiar modelos de outros países” e que a descriminalização deve ser associada a outras políticas.
Para o efeito, disse que nenhum comitê único deveria ter jurisdição sobre a reforma da maconha, uma vez que deveria envolver a contribuição de uma multiplicidade de painéis centrados na justiça criminal, saúde e educação, por exemplo. Embora ele tenha falado de maneira geral sobre a descriminalização das drogas, o governo decidiu adicionar uma emenda de adiamento à legislação específica sobre a cannabis que foi marcada para votação para movê-la para a fase de comitê.
“Uma das coisas que a comissão especial terá de descobrir é o que significa realmente a descriminalização em um contexto jurídico – em um contexto irlandês?”, disse Varadka. “Isso significa que não é uma ofensa? Não significa que não seja um crime acusável? Significa que é uma ofensa sem penalidade? Existe algo como pontos de penalidade? Ou significa realmente que, até uma certa quantidade de cada substância específica, isso não seria ilegal?”, continuou.
Ele sugeriu que o governo avançará com o estabelecimento de um comitê especial para avaliar o projeto de lei sobre a maconha na próxima semana.
Ryan McHale Crainn, membro do comitê executivo da organização irlandesa de reforma da política de drogas Crainn, disse ao portal Marijuana Moment que “a tática de adiamento do governo irlandês na descriminalização da cannabis é decepcionante, dados os apelos claros da Assembleia dos Cidadãos e o esmagador apoio público à medida”.
“O governo está ciente do apoio esmagador e é por isso que não se opôs abertamente ao projeto de lei como fizeram em 2013, que foi a última tentativa de liberalizar as leis sobre a cannabis”, disse ele. “Embora pareça haver uma mudança por parte do governo em termos de alteração das leis irlandesas sobre drogas, eles ainda não se comprometeram com nenhuma mudança legal substancial”.
“Este atraso significará que centenas de pessoas serão criminalizadas por posse pessoal de cannabis enquanto o governo irlandês pondera a eficácia política da reforma”, acrescentou. “Não podemos esperar mais e a Assembleia dos Cidadãos tem sido clara nos seus apelos à mudança do prejudicial status quo”.
Paul Murphy disse que o adiamento proposto pelo governo é “simplesmente uma tentativa de ‘chutar a lata’ no caminho”.
“Eles falam sobre uma abordagem às drogas voltada para a saúde”, disse ele. “Agora é hora de fazer o mesmo”.
O projeto de lei sobre cannabis de Kenny foi apresentado pela primeira vez em 2022 e está atualmente na segunda de dez fases legislativas antes de ser promulgado. Havia esperança de que o governo permitisse avançar para a terceira fase do comitê na última quarta-feira, mas agora o prazo está sendo significativamente prorrogado.
Varadkar disse aos legisladores na semana passada que concorda que a proibição não funciona, como evidenciado pelos períodos de proibição na Irlanda que criaram mercados ilícitos com produtos alcoólicos “impuros”.
“Na minha opinião, o uso e abuso de drogas por indivíduos deve ser visto principalmente como uma questão de saúde pública e não uma questão de justiça criminal”, disse o taoiseach. “Certamente penso que envergonhar e culpar as pessoas e criminalizá-las não é uma política eficaz”.
Entretanto, a Assembleia dos Cidadãos sobre o Uso de Drogas da Irlanda considerou a legalização da maconha como parte do seu trabalho no ano passado, mas uma recomendação para promulgar a reforma ficou aquém por um voto.
Referência de texto: Marijuana Moment
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