Dezanove países da América Latina e do Caribe emitiram uma declaração conjunta reconhecendo a necessidade de repensar a guerra global contra as drogas e, em vez disso, concentrar-se na “vida, paz e desenvolvimento” na região.
Sob a atual abordagem punitiva, os países afirmaram na Conferência Latino-Americana e Caribenha sobre Drogas no fim de semana, “os resultados esperados não foram obtidos no combate ao problema mundial das drogas, deixando em muitos casos os problemas subjacentes a serem resolvidos e explorando e exacerbando as vulnerabilidades dos nossos territórios e sociedades”.
A declaração de 17 pontos é apoiada por representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Dois dos países que mais clamam por reformas são a Colômbia e o México.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, disse que as duas nações “são as maiores vítimas desta política”, comparando a guerra às drogas a “um genocídio”.
Petro e o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, anunciaram a cimeira no final do ano passado.
“O que proponho é ter uma voz diferente e unificada que defenda a nossa sociedade, nosso futuro e nossa história e pare de repetir um discurso falido que já fracassou”, disse Petro no encerramento da conferência. Ele argumentou que era errado encarar o controle de drogas “como um problema militar e não como um problema de saúde na sociedade”.
As nações latino-americanas devem falar “sem vergonha, porque não temos nada a esconder, porque aqueles que cometeram os erros não somos nós realmente”, continuou Petro. Ele observou que os esforços de fiscalização do lado da oferta alimentaram uma corrida armamentista entre cartéis e governos e também levaram à corrupção generalizada.
“Cada dólar dedicado em cortar a oferta faz o preço subir”, disse ele. “Se o preço aumentar, os traficantes de drogas terão mais dinheiro para comprar fuzis, para comprar veículos blindados, para comprar mísseis, para comprar políticos, para comprar senadores, para comprar generais, para comprar juízes, para comprar presidentes”.
Entre as reformas solicitadas na declaração conjunta, as nações disseram que é crucial fortalecer as instituições estatais e trabalhar para reduzir a procura de drogas, por exemplo através da educação, prevenção, intervenção precoce, tratamento, recuperação e “serviços de apoio relacionados”.
“O fundamental para enfrentar o flagelo da toxicodependência e da violência é abordar as causas, com um novo critério, não pensar apenas em medidas coercivas”, disse o presidente mexicano, López Obrador, na conferência. “Temos que colocar em primeiro lugar o critério de que a paz é resultado da justiça. Temos que lutar primeiro contra a pobreza, contra a desigualdade”.
As plantas com tradição de uso ancestral, por sua vez, “exigem a sua reavaliação para usos tradicionais, médicos, industriais e científicos, com vista a melhorar a coerência e a implementação eficaz do sistema de tratados [global] no que diz respeito ao controle das plantas e de seus produtos processados”, diz o comunicado conjunto. Mas também reconhece “a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização nos países onde ocorre o desvio de plantas de uso ancestral”.
Embora a declaração conjunta inclua algumas formas específicas de avançar, apela geralmente a uma “reflexão coletiva” que “deve ter uma abordagem ampla, integrada, equilibrada, sistêmica e exequível, prestando especial atenção à pessoa, às famílias, às comunidades e à sociedade em geral”, e incluindo as comunidades afetadas pela violência e pelo crime, com vista a promover o desenvolvimento, proteger a saúde, a inclusão social, a segurança e o bem-estar na América Latina e no Caribe, com uma perspectiva de direitos humanos, gênero e desenvolvimento sustentável”.
Por exemplo, os países concordaram com a necessidade de romper os laços entre as drogas e outras empresas criminosas, incluindo a venda ilegal de armas de fogo, o tráfico de seres humanos, o contrabando de imigrantes, o crime organizado internacional, a corrupção, o branqueamento de capitais e a exploração madeireira ilegal.
Alguns analistas externos esperavam esforços mais ousados para acabar com a proibição e regulamentar as substâncias. O ministro da Justiça da Colômbia, Néstor Osuna, disse esperar que “avançaremos para um mundo sem economias de drogas ilegais, com regulamentação responsável e razoável da cocaína, heroína, opioides e cannabis”, segundo o Latin American Post, mas que tais medidas seria difícil sob o direito internacional.
Em uma audiência pública num painel do Senado no ano passado, Osuna disse de forma semelhante que a Colômbia foi vítima de “uma guerra fracassada que foi desenhada há 50 anos e que, devido ao proibicionismo absurdo, nos trouxe muito sangue, conflitos armados, máfias e criminalidade”.
Na Colômbia, os legisladores apresentam um projeto de lei para legalizar a maconha e estão atualmente envolvidos numa série de debates – parte de um processo de dois anos para promulgar a reforma. Defendendo essa legislação está o deputado Juan Carlos Losada.
Nas redes sociais, na semana passada, o responsável aplaudiu os comentários de Osuna na conferência internacional e comemorou o que disse ser “o apoio do governo nacional ao avanço da regulamentação da cannabis para uso adulto”.
“Este é o primeiro grande passo para mudar a luta fracassada contra as drogas”, escreveu Losada, anexando uma hashtag que se traduz como “É hora de regular”.
Losada e a senadora María José Pizarro anunciaram a reintrodução do projeto de lei de legalização da maconha no final do mês passado, enfatizando que, embora a proposta não tenha sido aprovada na última sessão legislativa, o cenário está montado para que a Colômbia aprove a legalização desta vez.
“Começamos a corrida para conseguir a regularização da cannabis para uso adulto de forma positiva”, disse Pizarro no twitter no mês passado, observando que ainda faltam sete votos.
A legislação foi previamente aprovada em ambas as câmaras no ano passado, como parte do processo de dois anos que as alterações constitucionais devem passar. Em seguida, foi novamente aprovado na Câmara dos Deputados em maio e avançado por uma comissão do Senado. Mas embora tenha recebido a maioria dos votos no plenário durante a última fase do processo, ficou aquém do limite de 54 votos necessário para ser aprovado e, por isso, os legisladores estão a recomeçar na nova sessão.
A Câmara dos Deputados deu a aprovação inicial ao projeto de legalização no ano passado. O chefe do Ministério do Interior também se pronunciou a favor da proposta de reforma na altura. Essa votação ocorreu pouco depois de uma comissão do Congresso ter apresentado esta medida e um projeto de legalização separado.
Petro também falou sobre as perspectivas de legalizar a maconha na Colômbia como um meio de reduzir a influência do mercado ilícito. No ano passado, o presidente fez um discurso numa reunião das Nações Unidas (ONU), instando os países membros a mudarem fundamentalmente as suas abordagens à política de drogas e a acabarem com a proibição.
O presidente também sinalizou que teria interesse em explorar a ideia de exportar cannabis para outros países onde a planta é legal.
Em 2020, os legisladores colombianos apresentaram um projeto de lei que teria regulamentado a coca, a planta que é processada para produzir cocaína, num reconhecimento de que a luta de décadas do governo contra a droga e os seus procedimentos falharam consistentemente. Essa legislação foi aprovada por um comitê, mas acabou sendo arquivada pela legislatura conservadora em geral.
De acordo com o Gabinete de Política de Controlo de Drogas das Nações Unidas (ONDCP), a Colômbia continua a ser um dos principais exportadores de cocaína, apesar das “atividades de redução da oferta de drogas na Colômbia, tais como a erradicação da planta de coca e a destruição de laboratórios”.
O antigo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, também criticou a guerra às drogas e abraçou a reforma. Num artigo de opinião publicado antes de deixar o cargo, ele criticou as Nações Unidas e o Presidente dos EUA, Richard Nixon, pelo seu papel no estabelecimento de um padrão de guerra às drogas que se revelou ineficaz, na melhor das hipóteses, e contraproducente, na pior.
“É hora de falarmos sobre regulamentação governamental responsável, procurarmos maneiras de cortar o fornecimento de ar às máfias da droga e enfrentarmos os problemas do uso de drogas com maiores recursos para prevenção, cuidados e redução de danos no que diz respeito à saúde pública e ao tecido social”, ele disse.
O deputado estadunidense Earl Blumenauer, que fez parte de uma delegação que visitou a Colômbia no ano passado, disse ao portal Marijuana Moment na época que um tema de suas discussões com autoridades do país foi que o mundo “perdeu a guerra contra as drogas”.
Entretanto, no México, os principais legisladores tomaram medidas para elaborar e debater propostas de reforma da cannabis nos últimos anos, mas ainda não conseguiram que qualquer peça legislativa fosse aprovada.
Referência de texto: Marijuana Moment
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