Bahamas anuncia a descriminalização do uso adulto da maconha e regulamentação do uso religioso e medicinal

O governo do país caribenho quer descriminalizar a posse do uso adulto e regulamentar o acesso de pacientes e pessoas pertencentes à religião Rastafari.

O Governo das Bahamas anunciou há poucos dias que irá apresentar um projeto de lei para descriminalizar o uso de maconha e regular o seu uso para fins medicinais, religiosos e de pesquisa. O plano governamental inclui a regulamentação da produção de cannabis no país e a eliminação de condenações anteriores por posse da planta, bem como a regulamentação do acesso a tratamentos com maconha para pacientes.

O projeto foi anunciado na quinta-feira (24) pelo procurador-geral e pelo ministro da Saúde durante a conferência de imprensa semanal do Gabinete do Primeiro-Ministro. Explicaram que o objetivo é levar a proposta ao parlamento no próximo mês de outubro. “O objetivo seria discuti-los antes do final deste ano, porque há muito trabalho a ser feito”, disse o procurador-geral Ryan Plider. “É preciso criar treinamentos, certificações, plataforma digital de rastreamento, receitas… e tudo isso tem que ser feito antes da emissão das licenças”, explicou.

De acordo com os detalhes publicados pelo Marijuana Moment, o Governo pretende, por um lado, deixar de processar criminalmente os consumidores, descriminalizar a posse de pequenas quantidades e eliminar condenações anteriores e registos judiciais. Por outro lado, regular a sua produção e utilização para outros fins que não os de uso adulto, lançando as bases para a criação de uma indústria nacional. E, além disso, criar formas de acesso regulamentadas para pacientes e pessoas pertencentes à religião Rastafari.

Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo