A lei de legalização da maconha de Maryland (EUA) entrou oficialmente em vigor no último sábado, com a posse simples e o cultivo pessoal se tornando legais, já que a maioria dos dispensários de maconha para uso medicinal existentes abriram suas portas para as primeiras vendas de uso adulto.
Enquanto isso, uma lei separada também entrou em vigor no sábado, impedindo a polícia de usar apenas o cheiro ou a posse de maconha como base para uma busca. Ainda outra lei que entrou em vigor determina que o uso legal e responsável de cannabis por pais e responsáveis não pode ser interpretado pelas autoridades estaduais como “negligência” infantil.
Quase 100 dispensários foram aprovados pelos reguladores estaduais para converter em licenciados duplos que poderão atender pacientes e consumidores adultos com mais de 21 anos em uma votação aprovada pelos eleitores no ano passado.
Os legisladores trabalharam de forma expedita para garantir que a infraestrutura da indústria seja implementada em conjunto com a legalização da posse simples e do cultivo doméstico. O governador Wes Moore assinou uma legislação em maio para estabelecer uma estrutura regulatória para as vendas de maconha para atingir esse objetivo.
Além dos 95 dispensários de cannabis para uso medicinal que foram aprovados para vendas para uso adulto até agora, a Maryland Cannabis Administration (MCA) anunciou que aprovou 42 cultivadores e fabricantes para fornecer o novo mercado.
“A Maryland Cannabis Administration, em colaboração com nossos parceiros da indústria, está entusiasmada em oferecer cannabis mais segura, legal e testada para adultos em Maryland a partir de 1º de julho”, disse o diretor interino da MCA, Will Tilburg, em um comunicado à imprensa na sexta-feira passada. “Incentivamos os adultos a serem informados sobre os parâmetros da nova lei e sobre o consumo seguro e responsável de cannabis”.
O comunicado observa que os produtos que podem ser adquiridos legalmente a partir de sábado incluem flores secas, baseados pré-enrolados, cartuchos vape, canetas vape descartáveis, comestíveis, cápsulas, tinturas e produtos tópicos “com menos de 10 mg de THC por porção e 100 mg de THC por embalagem”.
“Fumar cannabis em público não é permitido, incluindo espaços ao ar livre, bares, restaurantes, transporte público e veículos em movimento”, diz. “Dirigir sob a influência de maconha ainda é ilegal em Maryland e é ilegal transportar produtos de maconha comprados em Maryland para fora do estado”.
O vice-diretor da MCA, Dawn Berkowitz, disse que “o governo desenvolveu materiais de educação pública e do consumidor para incentivar o uso informado, responsável e seguro de cannabis e continuará a lançar uma campanha nas próximas semanas e meses”.
“Todos os dispensários receberam materiais educativos para pontos de venda, especialmente úteis para consumidores novos ou novatos”, disse ela. “Serão exibidos pôsteres que apresentam uma visão geral das leis, incentivam os novos consumidores a ‘começar com pouco e ir devagar’ quando se trata de consumo e manter a cannabis armazenada com segurança em um recipiente trancado em casa”.
O senador Brian Feldman defendeu a legislação de legalização da maconha, dizendo que é “bastante notável como o cenário da cannabis mudou drasticamente na última década”.
Jheanelle Wilkins, que preside o Legislative Black Caucus of Maryland, falou ao lado de Feldman, comemorando “a criação e expansão de uma nova indústria no estado”.
“Estamos colocando mais um prego no caixão da guerra contra as drogas”, disse ela.
Em maio, o MCA divulgou um primeiro lote de regras para o setor ao Comitê Conjunto de Revisão Administrativa, Executiva e Legislativa (AELR), uma etapa fundamental para levantar o setor lançado no sábado.
O documento de 41 páginas estabelece definições, codifica os limites de posse pessoal, estabelece as responsabilidades dos reguladores, explica o protocolo de licenciamento – inclusive para requerentes de equidade social, esclarece as autoridades de fiscalização e penalidades e descreve os requisitos de embalagem e rotulagem.
Enquanto isso, no mês passado, o Departamento de Comércio do estado (DOC) começou a aceitar pedidos de subsídios para ajudar os negócios existentes de maconha para uso medicinal a se converterem em licenciados duplos que podem atender ao mercado de uso adulto.
“Na votação de novembro passado, os moradores de Maryland deixaram claro que queriam o fim da proibição da maconha no Estado Livre. Esse momento histórico chegou”, disse Olivia Naugle, analista sênior de políticas do Marijuana Policy Project (MPP), em um comunicado à imprensa. “Essas novas leis reduzirão drasticamente as interações policiais com a cannabis e fornecerão aos adultos de 21 anos ou mais acesso seguro e legal aos produtos de cannabis. Estamos orgulhosos de nos juntar a nossos aliados, líderes legislativos e habitantes de Maryland em todo o estado para comemorar esta vitória e refletir sobre o trabalho incansável feito para chegar até aqui”.
Aqui está o que os adultos precisam saber sobre a lei de legalização de Maryland que entrou em vigor:
– Adultos com 21 anos ou mais podem portar até 1,5 onças de cannabis – e as penalidades criminais por porte de até 2,5 onças também são eliminadas.
– Eles também podem cultivar até duas plantas para uso pessoal e presentear com cannabis sem remuneração.
– As condenações por conduta legalizada de acordo com a lei proposta serão automaticamente expurgadas, e as pessoas que atualmente cumprem pena por tais crimes serão elegíveis para novas sentenças.
– Pessoas com condenações por posse com intenção de distribuir podem requerer aos tribunais a expurgação três anos após cumprirem sua pena.
De acordo com a lei separada sobre regras de odor de maconha para a polícia, que também entrou em vigor no sábado, a aplicação da lei “não pode iniciar uma parada ou busca de uma pessoa, um veículo motorizado ou uma embarcação” com base apenas no cheiro de maconha queimada ou não queimada, a posse de uma quantidade de maconha para uso pessoal ou a presença de dinheiro próximo à maconha sem evidências adicionais de intenção de distribuição.
Além disso, o projeto de lei diz que a polícia não pode revistar certas partes de um veículo motorizado em busca de maconha durante investigações sobre suspeita de direção prejudicada, incluindo partes do carro que não são acessíveis ao motorista ou quaisquer áreas que não sejam “razoavelmente prováveis de conter evidências relevantes à condição do motorista ou do operador”.
Referência de texto: Marijuana Moment
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