O Parlamento de Luxemburgo aprovou um projeto de lei para legalizar o porte e o cultivo de maconha para adultos.
Cerca de dois anos depois que o governo propôs o fim da proibição da maconha, os membros da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei de legalização não comercial por 38 votos a 22 na quarta-feira (28).
Isso torna Luxemburgo o segundo país da União Europeia a promulgar a reforma, após o voto de Malta para legalizá-la em 2021.
A lei em Luxemburgo, proposta pela primeira vez pelos ministros da Justiça e Segurança Interna em 2021, permitirá que os adultos possuam até três gramas de cannabis e cultivem até quatro plantas em um local seguro dentro de sua residência particular.
A legislação aprovada estabelece penalidades para posse e cultivo em excesso do valor permitido. Comprar e portar mais de três gramas de maconha pode ser punido com pena de prisão de até seis meses – uma pena pesada, especialmente considerando o limite de porte relativamente baixo. O consumo público também permaneceria proibido.
No encerramento do debate de quarta-feira, o Ministro da Justiça Sam Tanson disse que a criminalização da maconha foi “um fracasso absoluto”, conforme informou o portal RTL Today. Por isso, disse, “devemos ousar trilhar outro caminho” e “buscar soluções”.
O ministro descreveu a legislação em um aviso sobre as votações de quarta-feira, dizendo que ela foi projetada para adotar uma “abordagem de redução de risco e prevenção do crime” para a maconha, de acordo com uma tradução.
“É autorizado o cultivo, a partir de sementes, de quatro plantas de cannabis por comunidade doméstica para adultos. Como corolário, o consumo pessoal na esfera privada é autorizado. O local de cultivo deve ser o domicílio ou a residência habitual e as plantas não devem ser visíveis da via pública. Paralelamente, é instaurado procedimento criminal simplificado para determinadas condutas que continuam proibidas, nomeadamente o consumo, posse, transporte e aquisição em público, para uso exclusivamente pessoal, de um máximo de três gramas de cannabis por adultos”.
O deputado Josée Lorsché, do Partido Verde, disse que a legislação “não é uma questão de banalizar ou promover a maconha”. Em vez disso, “é uma questão de combater o crime relacionado às drogas e a venda de cannabis no mercado negro”.
O deputado Dan Biancalana, do LSAP, acrescentou que a proibição “não impediu as pessoas de usar maconha” e é um “fato hoje que a abordagem puramente repressiva permaneceu um fracasso até agora”.
Esse desenvolvimento demorou muito para acontecer, pois uma coalizão dos principais partidos de Luxemburgo concordou em 2018 em promulgar legislação que permitisse “a isenção de punição ou mesmo a legalização” da maconha.
Referência de texto: Marijuana Moment
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