Quase 50 clubes sociais de maconha na Alemanha publicaram um documento com críticas e propostas para modificar os aspectos relacionados aos clubes incluídos no primeiro esboço da lei para a legalização da cannabis no país. A iniciativa foi promovida pelos clubes sociais de Lübeck, Weimar e Baden-Württemberg e assinada por outros 42 clubes do país.
O documento, dividido em 10 pontos, revê algumas das questões legislativas incluídas no projeto de lei da maconha, analisando alguns “problemas práticos” que os clubes identificaram no texto legal, que vazou há algumas semanas. “Esperamos chegar à legislatura com vistas ao processamento parlamentar, incorporar as informações contidas e chegar a uma legislação que seja o mais viável e realista possível”, afirmaram em comunicado.
O documento critica vários aspectos incluídos no projeto de lei, a começar pela proibição de que pessoas com condenação anterior relacionada ao uso de maconha, doença mental ou “abuso de substâncias entorpecentes” possam fazer parte do conselho de administração de um clube ou ter uma posição. Também é criticado que os governos estaduais tenham poderes para regulamentar a implementação da lei da maconha, algo que os clubes consideram que pode levar à proibição ou limitação de sua atividade no futuro.
Propõem também que os raios de distância estipulados na lei para afastar os clubes e os usuários de menores e de determinados locais públicos “sejam significativamente reduzidos”, propondo também a aplicação de um “princípio de visibilidade”. Em outras palavras, os raios de distância são aplicados com base na visibilidade dos usuários ou clubes para as pessoas e áreas protegidas, e não apenas com base na distância em metros.
O documento também critica alguns dos requisitos de segurança propostos para os clubes, lembrando que o projeto de lei tende a regular excessivamente um produto natural (…) através de clubes sociais.
Os clubes também solicitam que a coleta de dados dos associados seja limitada ao estritamente necessário para minimizar o risco de vazamento ou perda de dados. Os dados “para verificar a idade e documentar uma venda são suficientes”, diz o documento. Também criticaram o número máximo de sócios proposto no projeto de lei e a falta de especificação de como e quando será autorizada a genética da maconha que poderá ser utilizada nos clubes.
Referência de texto: Cáñamo
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