O país é o único da União Europeia que pretende levar adiante seu plano de legalizar a produção comercial e a venda de maconha.
O coordenador antidrogas do Governo da República Tcheca, Jindrich Voboril, está disposto a ir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para defender o projeto de legalização do uso adulto da maconha no país. Foi o que Voboril explicou recentemente durante a sua conferência no Cannabis Summit em Praga, na qual manifestou a sua vontade de tentar levar o projeto de regulamentação para frente apesar dos obstáculos legais impostos pela União Europeia.
O projeto de regulamentação da maconha na República Tcheca foi incluído como parte do plano nacional de dependência aprovado há um mês. O projeto de lei inclui a descriminalização do consumo e cultivo pessoal de cannabis para adultos e a regulamentação de clubes sem fins lucrativos e um mercado comercial para a produção e venda da planta. É esta última parte, a regulamentação de um mercado comercial, que conflita com algumas leis da União Europeia e pode fazer com que o projeto vá parar no TJEU.
Segundo o jornal BRNO Daily, Jindrich Voboril explicou que gostaria que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei antes do final do ano com a intenção de que o mercado de produção e comercialização possa começar a ser implementado no início de 2024. No entanto, ele destacou que a aprovação do projeto poderia gerar uma reclamação ao TJUE por algum outro país da União Europeia. Vorobil disse que, se o estado perder o caso, outros caminhos seriam possíveis, embora menos atraentes.
No momento, a República Tcheca é o único país da União Europeia que pretende seguir em frente com seu plano de legalizar a produção comercial e a venda de maconha. Outros países que também anunciaram um projeto semelhante, como Luxemburgo e Alemanha, decidiram recuar das leis da UE e, por enquanto, se concentraram em descriminalizar o consumo e o cultivo da planta para permitir o acesso por autocultivo e clube canábicos.
Referência de texto: Cáñamo
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