Atualmente a Malásia pune vários crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas com a pena de morte.
O ministro do Interior da Malásia anunciou na segunda-feira (15) que seu governo está procurando maneiras de descriminalizar o uso e a posse de pequenas quantidades de drogas como medida para reduzir a superlotação das prisões. Como em outros países do Sudeste Asiático, a Malásia aplicou por várias décadas punições muito severas para crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas, incluindo sentenças de morte e prisão perpétua.
No entanto, o país está realizando reformas em seu sistema penal para reduzir a severidade das punições. Este ano, o governo do atual primeiro-ministro Anwar Ibrahim aboliu a pena de morte obrigatória e as sentenças de prisão perpétua. É o caso das condenações por tráfico de drogas, para as quais desde abril passado não é mais obrigatório que os juízes condenem a pena de morte, embora continue sendo uma opção prevista em lei.
Conforme explicou o ministro do Interior, com a proposta de descriminalização, as pessoas que forem descobertas pela polícia na posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas não seriam sujeitas a processo criminal, mas seriam obrigadas a cumprir um programa de tratamento em centros de toxicodependência e reabilitação. “Para aqueles que se deparam com pequenas quantidades de drogas, seja por posse ou uso, a ideia é não considerar o ato como um crime regular relacionado a drogas”, disse o ministro, segundo a Reuters. A proposta de descriminalização ainda não foi apresentada ao gabinete de ministros e não chegará ao Parlamento na forma de projeto de lei até o próximo ano.
Referência de texto: Cáñamo
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