Portugal: partido apresenta projeto de lei de legalização do uso adulto e autocultivo da maconha

No último dia 20, Dia Internacional da Maconha, o partido político português Iniciativa Liberal apresentou um projeto de lei para regulamentar o uso adulto da maconha e o mercado comercial da planta e seus derivados. O projeto propõe permitir o autocultivo e a criação de um mercado de produção e venda baseado na concorrência e com menos restrições do que as incluídas em outros regulamentos. O projeto pode começar a ser discutido no Parlamento a partir do próximo mês de junho.

Segundo informações publicadas pelo portal Canna Reporter, o partido Iniciativa Liberal se antecipou ao Bloco de Esquerda, que já havia anunciado que apresentaria um projeto de legalização para setembro. O projeto apresentado pela Iniciativa Liberal enquadra-se na defesa da liberdade pessoal, e propõe diversas medidas para a criação de um mercado comercial liberal de maconha.

O projeto inclui o direito de produzir e comercializar qualquer produto feito de cannabis ou seus derivados. De acordo com o texto, seria permitida a produção e venda de maconha misturada com outras ervas, como o tabaco, e em bebidas alcoólicas e cafeinadas. Também propõe permitir a venda de produtos comestíveis e daria liberdade aos produtores para fabricar produtos com modificações em “aspectos como aroma, sabor, estética da embalagem ou perfil dos efeitos psicoativos”.

O texto inclui uma possível limitação do teor de THC dos produtos e estabelece limitações à venda a pessoas “que não tenham 18 anos de idade, aparentem ter alguma anomalia psíquica ou estejam visivelmente embriagadas”. O texto também permite a venda online de produtos de cannabis. No caso do autocultivo, o projeto propõe um máximo de seis plantas por pessoa, com a obrigatoriedade de cultivo apenas de sementes autorizadas e com a proibição de comercialização dos produtos cultivados.

Referência de texto: CannaReporter / Cáñamo