As principais autoridades de saúde alemãs revelaram um plano revisado para legalizar a maconha em todo o país.
O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, e o ministro federal da Alimentação e Agricultura, Cem Özdemir, divulgaram a estrutura de legalização atualizada na última quarta-feira (12), compartilhando detalhes sobre a proposta durante uma coletiva de imprensa.
“A política anterior de cannabis falhou”, disse Lauterbach. “Agora temos que seguir novos caminhos”.
O novo plano busca fornecer “a entrega controlada de cannabis para adultos dentro de limites claros”, disse ele, acrescentando que “queremos combater o mercado ilegal [e] queremos impedir o crime relacionado às drogas”.
Özdemir, por sua vez, disse que “o uso da maconha é uma realidade social”.
“Décadas de políticas de proibição fecharam os olhos para isso e principalmente causaram problemas”, disse.
O plano representa uma redução da estrutura de legalização que o governo havia anunciado inicialmente no ano passado. Embora houvesse componentes de vendas limitados, não haveria um mercado comercial de maconha em todo o país, como inicialmente previsto.
Em vez disso, o governo pretende permitir que adultos possuam até 25 gramas de maconha e cultivem até três plantas em floração para uso pessoal, enquanto permite “clubes” de cannabis sem fins lucrativos com um máximo de 500 membros, onde os cultivadores podem distribuir produtos semelhantes aos da Espanha e Malta.
Os adultos com mais de 21 anos teriam um limite de compra de 50 gramas por mês através dos clubes, e as vendas para adultos entre 18 e 21 anos seriam limitadas a um total de 30 gramas por mês.
O plano do governo diz que haveria um limite para o conteúdo de THC, embora os detalhes devam ser esclarecidos posteriormente, e haveria uma proibição de publicidade para as associações ou para a cannabis em geral.
O consumo local não seria permitido nos clubes, mas eles poderiam distribuir até sete sementes ou cinco mudas por mês para cada associado para serem usadas no cultivo caseiro.
Além disso, o plano envolveria a autorização de dispensários em “certos distritos/cidades em vários estados” em toda a Alemanha que seriam licenciados por cinco anos, dando aos funcionários a oportunidade de estudar o impacto das lojas nas tendências de consumo e no mercado ilícito. As localidades precisariam optar por permitir o funcionamento das lojas.
A nova estrutura do governo também diz que as condenações por atividades legalizadas podem ser “excluídas do registro central federal mediante solicitação” e que os casos em andamento serão arquivados.
Menores pegos com maconha precisarão participar de programas “obrigatórios” de intervenção e prevenção.
Embora o plano diga que a importação de sementes de cannabis de outros países para iniciar o cultivo nos clubes “está sendo examinada”, também diz que “existe uma proibição de importação ou exportação de cannabis” para uso adulto.
A Alemanha buscará a aprovação desse aspecto de leis pela União Europeia (UE). A posse e cultivo caseiro não estariam sujeitas à revisão do órgão.
O governo disse que está “continuando seus esforços (particularmente por meio de missões no exterior) para promover suas abordagens a seus parceiros europeus” e também está examinando como os estados membros da UE podem pressionar para tornar as leis internacionais relevantes “mais flexíveis e desenvolvidas”.
A legislação formal detalhando a estrutura anunciada anteriormente pelo governo foi inicialmente definida para ser lançada até o final do primeiro trimestre de 2023, mas esse cronograma foi estendido “devido a razões de agendamento”, pois as autoridades trabalharam para revisá-lo a fim de evitar um possível conflito com leis.
Na quarta-feira, os ministros sugeriram que um projeto de lei formal para realizar os clubes sociais como parte da nova estrutura reduzida poderia ocorrer ainda este mês, com a legalização entrando em vigor “neste ano”. O projeto de lei para os programas-piloto de vendas comerciais regionais viria em uma data posterior, ainda não especificada.
Sob a estrutura anterior que o governo havia lançado com o apoio da coalizão no ano passado, adultos de 18 anos ou mais poderiam comprar e portar de 20 a 30 gramas de maconha em lojas licenciadas pelo governo federal e possivelmente em farmácias.
Eles também poderiam cultivar até três plantas para uso pessoal, com regras para cercá-las para impedir o acesso dos jovens.
Todos os processos criminais em andamento relacionados a delitos legalizados pela reforma teriam sido suspensos e encerrados após a implementação.
A maconha estaria sujeita ao imposto sobre vendas do país, e o plano exigia um “imposto especial sobre o consumo” adicional. No entanto, não foi especificado esse número, com argumento que deveria ser fixado a uma taxa competitiva com o mercado ilícito.
Os legisladores que pressionaram o governo por políticas abrangentes de legalização da cannabis reagiram positivamente ao anúncio de quarta-feira, embora alguns tenham apontado áreas que gostariam de ver melhoradas.
Kristine Lütke, do FDP, por exemplo, disse que a estrutura “é um ótimo primeiro passo”, mas que é “muito restritiva” com relação aos limites de THC e comestíveis, e que deveria haver uma permissão mais ampla de vendas comerciais em todo o país.
Kirsten Kappert-Gonther, do Partido Verde, também denunciou a falta de “um compromisso claro com os comestíveis”, observando que eles “contribuem para a redução de danos em comparação com a inalação”.
Lauterbach disse no mês passado que as autoridades alemãs receberam “um feedback muito bom” da UE sobre a estrutura de reforma anterior e fariam revisões no plano antes de apresentar formalmente um projeto de lei na legislatura.
O Gabinete Federal da Alemanha aprovou a estrutura inicial para uma medida de legalização no final do ano passado, mas o governo queria obter a aprovação da UE para garantir que a promulgação da reforma não os colocaria em violação de suas obrigações internacionais.
A estrutura foi o produto de meses de revisão e negociações dentro da administração alemã e do governo de coalizão do “semáforo” do país. As autoridades deram o primeiro passo em direção à legalização no verão passado, iniciando uma série de audiências destinadas a ajudar a informar a legislação para acabar com a proibição no país.
Um grupo de legisladores alemães, bem como o comissário de drogas narcóticos, Burkhard Blienert, visitou a Califórnia e visitou empresas de cannabis no ano passado para informar a abordagem de seu país à legalização.
A visita ocorreu cerca de dois meses depois que altos funcionários da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Os líderes do governo de coalizão disseram em 2021 que haviam chegado a um acordo para acabar com a proibição da cannabis e promulgar regulamentos para uma indústria legal, e eles previram pela primeira vez alguns detalhes desse plano no ano passado.
Uma pesquisa internacional lançada no ano passado encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Referência de texto: Marijuana Moment
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