O Governo da República Tcheca apresentou seu novo Plano de Dependências que, entre outros objetivos, estabelece a regulamentação do acesso legal à maconha para adultos. O plano orientará a estratégia no campo dos vícios até 2025. O coordenador nacional de política de drogas, Jindřich Vobořil, explicou que o plano está estruturado em cinco prioridades, sendo a primeira delas a regulamentação do mercado de drogas.
O plano ainda precisa passar pelas duas casas legislativas do país e ser sancionado pelo presidente para virar lei. Além da regulamentação da maconha, a estratégia anti-vício inclui uma nova política tributária para vendas de drogas, prevenção e tratamento de dependência, defesa de políticas na União Europeia e a preparação para os possíveis impactos da nova política.
A República Tcheca é um dos quatro países que estão de olho na regulamentação da maconha na União Europeia. Há seis meses, o Governo manifestou publicamente a sua intenção de regulamentar a cannabis para uso adulto, um objetivo que Luxemburgo e Alemanha também tinham proposto, e que a Holanda também está a ponderar. Os ministros desses países já se reuniram pelo menos uma vez para buscar formas de realizar seus projetos regulatórios sob as leis da União Europeia, algo que por enquanto não tem saída fácil.
Tanto Luxemburgo quanto Alemanha consideraram a regulamentação da maconha que incluiria a produção e venda em estabelecimentos, mas como as leis europeias proíbem explicitamente a venda de drogas proibidas internacionalmente, esses países tiveram que retificar e estão priorizando a descriminalização do uso adulto e a regulamentação do cultivo individual e coletivo.
Referência de texto: Cáñamo
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