Um think tank de políticas de drogas que está trabalhando para promover a educação sobre como os legisladores e defensores podem efetivamente impedir a monopolização da indústria da maconha lançou um novo kit de ferramentas para ajudar a orientar os esforços de reforma.
A Parabola Center for Law and Policy, uma organização sem fins lucrativos focada no avanço da reforma centrada na equidade, está lançando o “Anti-Monopoly Toolkit”, que fornece uma visão geral das prioridades políticas estaduais e federais para evitar a corporatização e a consolidação que podem ameaçar os pequenos negócios na indústria da maconha.
Ele também apresenta conselhos práticos de defesa sobre o assunto, com dicas sobre como comunicar melhor as preocupações aos formuladores de políticas e chamar a atenção para as possíveis ramificações de permitir que grandes empresas de maconha dominem o mercado.
“Este é um documento não apenas para formuladores de políticas, mas também para quem quer aprender mais sobre como defender mercados justos de cannabis que priorizam as pessoas em detrimento dos lucros”, diz a introdução. “Ele oferece um menu de possíveis opções de políticas e cada seção fornece uma linguagem modelo para como as disposições associadas podem ser escritas”
Aqui estão alguns outros destaques do kit de ferramentas:
O centro diz que é importante estabelecer limites para o número de licenças comerciais de maconha, lojas e espaço coberto que qualquer pessoa ou entidade pode obter. As políticas devem se concentrar nos limites de propriedade individual, em vez de limitar o licenciamento geral.
Também adverte sobre o risco de permitir que grandes plataformas de tecnologia dominem o mercado, pois seus serviços podem inibir a concorrência no mercado ao promover marcas selecionadas em suas redes.
O kit de ferramentas diz que a reforma da maconha geralmente deve evitar permitir a integração vertical – na qual uma única empresa pode operar em várias etapas da cadeia de suprimentos – com exceção dos licenciados de microempresas.
O kit estabelece que seja fortemente contra impedir que pessoas com condenações anteriores por drogas em seus registros participem do mercado legal. Mas recomenda barrar corporações com padrões estabelecidos de “conduta prejudicial”.
As pessoas devem se organizar e enviar cartas de assinatura aos formuladores de políticas para mostrar solidariedade em relação às prioridades antimonopólio.
Também aconselha que as pessoas devam insistir consistentemente pelo direito de cultivar sua própria cannabis em qualquer legislação de legalização.
“Fui inspirada por Lizzie Magie, a feminista progressista que inventou o jogo Banco Imobiliário como uma ferramenta educacional, porque ela achava que a filosofia e a escrita acadêmica não eram suficientes no início dos anos 1900”, disse Shaleen Title, fundadora e diretora do Parabola Center, ao portal Marijuana Moment. “Assim como na época dela, estamos em um período crítico que exige ações drásticas e em larga escala”.
O novo kit de ferramentas reconhece que “nem toda política é adequada para toda comunidade”.
“Este documento não é um endosso de todos os exemplos de provisão para todas as situações, nem pode fornecer aconselhamento jurídico específico”, diz. “Nosso objetivo é aumentar a conscientização sobre importantes considerações políticas que muitas vezes são negligenciadas nas conversas sobre legalização”.
O recurso é um dos mais recentes complementos aos outros esforços políticos do Parabola Center, incluindo o envolvimento direto com os legisladores do Congresso.
Por exemplo, a organização propôs mudanças em um projeto de lei federal de legalização da maconha aprovado pela Câmara em 2021, que buscava garantir que o mercado fosse equitativo e capacitasse as comunidades mais afetadas pela proibição a se beneficiarem da nova indústria.
No final do ano passado, o centro também soou o alarme sobre a influência das indústrias de tabaco e álcool na formação da reforma federal da cannabis e incentivou os legisladores a repensar a ideia de modelar os regulamentos legais sobre a maconha depois daqueles que estão em vigor para a bebida.
“Chegamos aqui porque as pessoas trabalharam a vida inteira nessa questão – muitas que não viveram para ver a legalização do estado”, disse Title. “Agora que estamos a 95% do caminho para a linha de chegada, vamos apenas entregar as chaves para Jeff Bezos e Philip Morris para destruir todo o nosso mercado e cultura para seus próprios lucros? É escandaloso”.
“Sabemos que a maioria das pessoas concorda conosco, mas não sabem ao certo que medidas tomar para nos colocar de volta no caminho da justiça e da liberdade”, disse ela.
Referência de texto: Marijuana Moment
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