O Ministério do Interior do país encomendou um relatório oficial, mas depois se recusou a publicar porque a recomendação era descriminalizar as drogas.
O Ministério do Interior do Reino Unido conseguiu vencer uma batalha legal para manter oculto um relatório de especialistas que recomenda a descriminalização de todas as drogas e que foi encomendado pelo próprio ministério. Um tribunal decidiu que o ministério pode manter o documento em segredo porque as políticas nele discutidas estão sendo consideradas, apesar de o país ter uma Lei de Acesso à Informação.
Graças a um vazamento publicado na revista Vice em 2021, sabe-se que as propostas do relatório elaborado pelo Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas incluem a descriminalização de todas as drogas como medida para reduzir os danos relacionados ao uso de drogas. O conselho consultivo apresentou suas conclusões ao Ministério do Interior em 2016, recomendando a revogação das leis que criminalizam o porte e uso de drogas, mas o ministério ignorou e decidiu ocultar o documento.
Esta é a primeira vez que um relatório elaborado pelo referido conselho não é publicado. Embora o relatório não tenha sido publicado oficialmente, é parcialmente conhecido graças a um ex-conselheiro que decidiu renunciar ao cargo em 2019 após denunciar que seus membros estavam sendo banidos por suas opiniões políticas.
“Tudo isso levanta a questão de saber se o conselho é um órgão público independente para criar conselhos independentes e transparentes ou se é uma criatura para servir aos caprichos do Ministério do Interior”, disse o ex-conselheiro, professor Alex Stevens, após apresentar sua renúncia. “É possível que a descriminalização do porte de drogas tenha facilitado o tratamento que salva vidas para as pessoas”, disse ele ao jornal Times de Londres.
Referência de texto: Cáñamo / The Times of London
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