A autoridade competente do país tomou a decisão após receber comentários criticando que as taxas propostas eram muito altas.
A Autoridade de Malta para o Uso Responsável da Cannabis (ARUC) anunciou algumas mudanças nos regulamentos sobre o funcionamento dos clubes canábicos, cuja abertura já pode ser solicitada formalmente há algumas semanas. Entre os desenvolvimentos anunciados, a autoridade da maconha reduziu as taxas exigidas para o registo e abertura de clubes canábicos, depois de receber comentários críticos de potenciais requerentes afirmando que não seriam capazes de pagar as taxas propostas.
De acordo com o jornal Times of Malta, as taxas de registro para pequenas associações (até 50 membros) agora pagarão apenas € 1.000 por ano, em vez da taxa anual mínima inicialmente proposta de € 8.750. As quotas aumentam de acordo com o número de sócios, pelo que as maiores associações (entre 351 e 500 sócios) devem pagar uma quota de 26 mil euros por ano. Os clubes serão obrigados a manter registros detalhados de suas plantações de maconha, bem como o número de membros, a quantidade distribuída e a renda.
No caso de não apresentação de relatórios trimestrais com essas informações perante a autoridade competente, as associações serão multadas com sanções de 1000 euros. Os clubes, que por lei só podem funcionar sem fins lucrativos, serão obrigados a destinar 5% de sua receita anual a um fundo de redução de danos e 10% de seus lucros a um fundo de projetos comunitários, que em ambos os casos serão administrados pela Autoridade da Cannabis.
Referência de texto: Cáñamo
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