A Câmara dos Representantes de New Hampshire acaba de aprovar um projeto de lei que legalizaria a maconha sem estabelecer quaisquer limitações, regulamentos ou impostos.
A nova legislação, patrocinada pelo deputado estadual Kevin Verville, pode ser apenas o projeto de lei de legalização mais simples já proposto nos EUA. Em vez de apresentar centenas de páginas de regras e regulamentos, o projeto de lei simplesmente removeria a maconha da lista de substâncias controladas do estado. Todas as penalidades criminais para crimes relacionados à maconha seriam removidas dos estatutos criminais do estado, e qualquer pessoa com uma condenação passada ou pendente por maconha seria elegível para ter seus registros limpos.
O projeto de lei inclui algumas restrições menores, no entanto. O consumo público continuaria proibido, mas seria considerado infração, não crime. E embora a proposta legalize totalmente a maconha para adultos, ela apenas a descriminaliza para menores. Qualquer pessoa com menos de 18 anos que for apanhada com maconha teria que se apresentar para uma avaliação de uso indevido de substâncias, e aqueles entre 18 e 21 anos poderiam ser acusados de violação e forçados a pagar uma multa.
O projeto de lei de Verville também não é a única chance de legalização de New Hampshire. No mês passado, a Câmara estadual também aprovou um projeto de lei de legalização mais tradicional que restringiria o uso de maconha a adultos, imporia limites de posse pessoal e proibiria o cultivo doméstico. As vendas no varejo seriam permitidas, mas sujeitas aos mesmos tipos de regulamentos de controle de qualidade e impostos vistos em outros estados de uso adulto.
Mas, embora a Câmara estadual esteja claramente comprometida com a reforma da maconha, a maioria dos senadores estaduais se opõe fortemente à legalização para uso adulto. A Câmara aprovou vários projetos de lei de legalização nos últimos anos, mas o Senado fechou todos eles. O governador Chris Sununu também se opõe à legalização, embora tenha recentemente reconhecido que a reforma é “inevitável”.
“Estamos nisso há anos e ainda lutamos para fazer isso”, disse a deputada estadual Jodi Newel ao portal Marijuana Moment. “O povo de New Hampshire é a favor da legalização. Até agora, falhamos com eles”.
Verville espera romper a oposição mantendo seu projeto de lei de legalização o mais simples e curto possível. “Quando os projetos de lei ficam complicados, longos e confusos, as pessoas votam contra eles”, explicou. “Esta é a maneira mais curta e fácil de afetar a mudança que a maioria de nossos constituintes deseja – que é a legalização da cannabis”.
Até agora, a tática tem sido um sucesso. Um comitê da Câmara votou para matar o projeto de Verville, mas a maioria dos representantes anulou a decisão do comitê. O projeto de lei foi então totalmente aprovado pela Câmara em votação nominal e depois enviado ao Senado. Seu destino permanece incerto, mas os defensores estão confiantes de que a oposição acabará aceitando a necessidade de bom senso da reforma da maconha.
Os proponentes do projeto “sentiram que, como New Hampshire é o único estado da Nova Inglaterra que ainda criminaliza a cannabis, há uma grande probabilidade de que os cidadãos de New Hampshire que desejam obter e usar produtos de cannabis provavelmente já o façam”, explica o relatório da maioria da Câmara . “Eles sentiram que, se for esse o caso, ao manter o crime, não estamos conseguindo nada além de expor mais cidadãos a um possível envolvimento do sistema de justiça criminal”.
Referência de texto: Merry Jane
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