O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, está confiante de que a Comissão Europeia aprovará seus planos de legalizar a maconha para uso adulto. Lauterbach já enviou o projeto de lei à Comissão para que a instituição europeia analise se a proposta pode ser executada sem infringir a lei europeia. E na última terça-feira disse que tem recebido “comentários muito bons”, e que em breve receberá a revisão oficial do rascunho.
“Em breve vamos apresentar uma proposta que funcione, ou seja, que esteja em conformidade com a legislação europeia”, disse o ministro segundo o jornal alemão NTV. Lauterbach anunciou em outubro do ano passado que o projeto de regulamentação da maconha só continuaria a tramitar se obtivesse a aprovação das autoridades europeias. Ele agora está convencido de que a proposta pode ser apresentada “nas próximas semanas”.
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido apresentado publicamente, o ministro explicou em mais de uma ocasião que a intenção do projeto é permitir que maiores de 18 anos residentes na Alemanha possuam até 30 gramas de cannabis por pessoa e o cultivo de duas plantas para uso pessoal, além de regulamentar um mercado comercial de venda para adultos. Mas resta saber se esta será a proposta final que conta com o apoio da Comissão Europeia.
Há um mês, uma parlamentar do Partido Social Democrata disse que havia considerado adiar a regulamentação da produção e das vendas comerciais e começar com uma reforma mais modesta na forma de descriminalizar o uso adulto da planta, para não infringir as leis europeias.
Referência de texto: Cáñamo
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