O tribunal absolveu um jovem usuário de maconha que cultivava algumas plantas para consumo próprio.
A Suprema Corte de Cassação da Itália proferiu uma decisão que declara que o cultivo de maconha para uso pessoal não é crime no país. O tribunal absolveu um jovem usuário de maconha que cultivava algumas plantas para consumo próprio no quintal de sua casa e era acusado de tráfico de drogas. A decisão abre precedente para casos futuros e pode servir para proteger os pequenos cultivadores perante a lei.
Segundo informações do Canna Reporter, o tribunal afirmou que o réu era usuário habitual de cannabis e que o número de plantas que cultivava e os métodos rudimentares utilizados para o cultivo não constituem indício que permita suspeitar que ele cultivava com o intenção de vender ou distribuir maconha a terceiros. O jovem havia sido condenado por um primeiro tribunal, mas depois, após um primeiro recurso, o Tribunal de Apelação de Nápoles revisou o caso e decidiu absolvê-lo. Há poucos dias, o Supremo Tribunal voltou a concordar com o jovem, e encerrou o processo, reforçando o direito ao autocultivo de maconha para uso pessoal.
Esta é a segunda sentença importante que foi proferida na Itália em relação à cannabis em menos de um mês, depois de algumas semanas o Tribunal Administrativo Regional do Lazio emitiu uma sentença a favor do setor do cânhamo industrial e CBD, reconhecendo como legal a produção e comercialização de flores e folhas de cannabis não intoxicantes.
Referência de texto: Cáñamo / Canna Reporter
Comentários