O projeto é contra as leis da União Europeia que proíbem a produção comercial e a venda de maconha.
Os problemas que o governo alemão enfrenta para propor uma lei de maconha que se encaixe na legislação internacional e da União Europeia podem levar a uma desmontagem do projeto em duas partes. A principal dificuldade enfrentada pelo projeto é a regulamentação da produção comercial e venda de maconha para adultos, algo que pode colidir com leis supranacionais.
Por isso, já está sendo considerada a opção de adiar a regulamentação da produção e comercialização e começar por uma reforma mais modesta na forma de descriminalizar o uso adulto da planta. É o que explicou a deputada do Partido Social Democrata, especialista em questões jurídicas, Carmen Wegge, ao jornal alemão Augsburger Allgemeine.
A ideia é semelhante ao que Luxemburgo já está fazendo, um país que também prometeu a regulamentação total da cannabis, mas depois voltou atrás, dizendo que começaria com a descriminalização do uso, posse e cultivo para uso pessoal. A razão para atrasar o projeto de regulamentação do comércio é que a venda de drogas proibidas internacionalmente, como a maconha, é expressamente proibida pela legislação da União Europeia.
Segundo a deputada social-democrata, neste momento há oito ministérios a trabalhar na lei da maconha, que deverá ser apresentada no final de março. A ideia é submeter um projeto de lei à Comissão Europeia antes de continuar com o seu processamento, para garantir que o projeto tenha lugar na legislação da União Europeia. “Pode ser que apresentemos apenas parte da lei à UE”, explicou o deputado, referindo-se à possibilidade de dividir o projeto em dois.
Referência de texto: Cáñamo
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