Um grupo de ativistas se reuniu na semana passada às portas do Supremo Tribunal de Justiça (SCJ) do Uruguai para protestar contra a acusação e prisão de usuários e cultivadores de maconha. Os organizadores denunciam que a polícia e os juízes estão aplicando uma política repressiva contra quem usa a planta, apesar de a posse, consumo e cultivo terem sido legalizados no país há quase dez anos.
“Depois de regulamentar a produção e venda de maconha em flor em nosso país em 2013, atualmente estamos diante de uma política de segurança pública e drogas com forte viés belicista e proibicionista”, diz o comunicado divulgado pelos ativistas. Segundo eles, a perseguição se baseia na Lei de Atenções Urgentes (LUC), no Novo Código de Processo Penal e nas instruções do Ministério Público em referência ao combate ao microtráfico.
Ativistas apontam a figura da “posse não para consumo” como uma das mais absurdas e fonte de inúmeros processos judiciais contra um amplo universo de cultivadores e usuários. Da mesma forma, denunciam que essas normas estão sendo aplicadas de forma forçada e, como resultado, os usuários “têm suas garantias legais suspensas, causando danos irreparáveis não apenas ao desenvolvimento normal de suas vidas, mas também às suas famílias e à sociedade como todo”.
“Essa visão proibicionista e punitiva em conjunto com o julgamento abreviado presente no Novo Código de Processo Penal permite que práticas ‘extorsivas’ sejam realizadas”, afirmam os ativistas, apontando para casos em que o acusado é ameaçado de também processar seu companheiro se ele não aceita a acusação, o que leva a que “muitas pessoas que não cometeram nenhuma falta acabem aceitando uma causa e um processo claramente não sujeito à lei”, dizem eles segundo publicou o portal La Diaria.
Referência de texto: Cáñamo
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