A Primeira Comissão da Câmara de Representantes da Colômbia aprovou na última quarta-feira o projeto de lei para regular o uso adulto de cannabis, incluindo a produção comercial e as vendas. Este é o primeiro debate do projeto, que terá que continuar a ser processado no futuro e enfrentar novos debates e votações. O deputado Juan Carlos Losada, que apresentou a proposta à comissão, apelou ao presidente Petro para participar da discussão do projeto.
A atual lei colombiana permite o uso da maconha e seus derivados para fins medicinais e científicos. O projeto de lei aprovado visa modificar essa lei, de modo que os usos legítimos da planta sejam estendidos para além dos atuais, permitindo que qualquer adulto possa consumir, com base no direito constitucional de livre desenvolvimento da personalidade, e permitindo também às empresas operarem com cannabis para uso adulto como já estão fazendo com a medicinal.
O objetivo é “realizar legislação que regule a cannabis para uso adulto e crie um mercado legal que garanta os direitos e liberdades dos cidadãos e que, por outro lado, gere o consenso que deve ser gerado no Congresso da República para que esta iniciativa saia o mais rápido possível”, como expressou o representante Juan Carlos Losada em um pequeno vídeo compartilhado em suas redes sociais.
Além do projeto do deputado Losada, há outro projeto de regulamentação da cannabis para uso adulto que foi registrado por outro representante do Partido Liberal, Carlos Ardilla, mas esse projeto não foi apresentado a uma comissão. Embora inicialmente ambos os legisladores tenham pensado em unificá-los, conforme publicado pelo El Espectador, por enquanto não conseguiram chegar a um acordo porque o projeto Esquilo propõe alocar parte dos impostos arrecadados aos governos municipais e departamentais, para que sejam usados em programas de prevenção local e fortalecer a descentralização, algo com o qual Losada não concorda.
Referência de texto: Cáñamo
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