Um projeto de lei do Senado dos EUA muito aguardado para legalizar a maconha em nível federal e promover a equidade social foi finalmente apresentado.
Pouco mais de um ano depois de revelar pela primeira vez uma versão preliminar da legislação de reforma da cannabis, o líder da maioria no Senado Chuck Schumer, o presidente do Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden, e o senador Cory Booker apresentaram formalmente a Lei de Administração e Oportunidade de Cannabis (CAOA, sigla em inglês) na última quinta-feira. A notícia de um lançamento iminente começou a circular na semana passada.
Defensores e partes interessadas aguardam ansiosamente este momento, pois a liderança trabalhou para reunir informações sobre várias disposições e construir uma adesão generalizada. O projeto final incorpora um feedback significativo recebido por meio de mais de 1.800 comentários que foram enviados após o lançamento do projeto.
Mas com as conversas em andamento sobre chegar a um compromisso aceitável neste Congresso, também é possível que certas disposições anexadas à nova legislação possam servir como blocos de construção para outra: um pacote de reforma mais incrementada que Schumer vem discutindo com escritórios bipartidários em ambas as câmaras.
De qualquer forma, o principal objetivo do projeto de legalização de 296 páginas agora apresentado se assemelha muito ao da versão anterior, que tinha apenas 163 páginas – embora os senadores tenham destacado uma série de mudanças, que geralmente expandem o rascunho.
Por exemplo, há revisões sobre os direitos dos trabalhadores da indústria canábica, uma responsabilidade federal de estabelecer um padrão de condução prejudicada, acesso a bancos, expurgos e penalidades por possuir ou distribuir grandes quantidades de maconha sem autorização federal.
O projeto também criaria uma nova definição federal para o cânhamo que aumentaria o THC permitido em peso seco para 0,7% dos atuais 0,3%, mas também faria com que todos os isômeros de THC fossem incluídos nesse total, não apenas o delta-9 THC.
“Por muito tempo, a proibição federal da cannabis e a Guerra às Drogas tem sido uma guerra contra as pessoas, e particularmente as pessoas negras”, disse Schumer em um comunicado à imprensa, acrescentando que o CAOA “será um catalisador para a mudança, removendo a cannabis da lista federal de substâncias controladas, protegendo a saúde e a segurança pública e eliminando os registros criminais daqueles com pequenos delitos de cannabis, proporcionando a milhões uma nova chance de vida”.
Schumer havia dito no início deste ano que o CAOA seria arquivado em abril, mas isso não aconteceu. Ele então alterou o cronograma e fez uma “promessa” de levar o projeto adiante antes do recesso de agosto. Ainda não se sabe até que ponto a medida avançará, mas o palco está montado para a ação do comitê, à medida que os legisladores trabalham para potencialmente levá-la ao plenário.
Para esse fim, um subcomitê do Judiciário do Senado presidido por Booker agendou uma audiência para terça-feira intitulada “Descriminalizando a Cannabis em Nível Federal: Passos Necessários para Abordar os Danos Passados”. Os detalhes sobre a reunião são limitados, mas agora que o CAOA foi arquivado, o projeto certamente será um ponto de foco da discussão.
Referência de texto: Marijuana Moment
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