O procurador-geral do país instruiu os juízes a aplicar o equivalente à descriminalização nos casos de posse para consumo.
O procurador-geral dos Emirados Árabes Unidos deu aos tribunais do país o poder de tratar delitos relacionados a drogas como sanções administrativas, em vez de crimes com penas de prisão. A decisão do Ministério Público também incluiu reduções no tratamento de um total de 13 crimes, entre os quais porte de drogas, embriaguez em público ou dirigir com habilitação vencida.
Conforme publicado pelo The National News, a partir de agora os juízes terão o poder de impedir que uma pessoa vá para a prisão se for encontrada na posse de uma quantidade de drogas que possa estar dentro da faixa de uso pessoal. As pessoas apanhadas com uma quantidade menor de droga seriam multadas entre 10.000 e 30.000 dirhams pela primeira infração, e 50.000 dirhams no caso de ser a terceira infração.
“A nova lei antidrogas leva em conta o fato de que alguns usuários são pacientes e vítimas de narcotraficantes”, diz um artigo do procurador-geral do país, Hamad Saif Al Shamsi, publicado pela agência estatal de notícias, no qual ele também afirma que os promotores visam “resolver rapidamente os processos judiciais e fornecer serviços judiciais e jurídicos inovadores que estejam alinhados com as tendências globais e atendam às necessidades da comunidade”. A declaração foi acompanhada por um vídeo em que vários presos com problemas de dependência aparecem lamentando suas ações e pedindo uma oportunidade de reforma.
As penas aplicadas ao tráfico de drogas continuam tão severas quanto antes, com uma pena mínima de cinco anos e uma pena máxima de pena de morte. Em novembro do ano passado, o país relaxou sua lei de drogas e anunciou que uma pessoa encontrada em posse de cannabis pela primeira vez não iria diretamente para a prisão. Alguns meses antes, foi anunciada oficiosamente a imposição de uma moratória às penas de morte para casos de tráfico de drogas.
Referência de texto: Cáñamo
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